Contribuintes que não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2025 dentro do prazo — encerrado às 23h59 de 31 de maio — devem regularizar a situação o mais breve possível para evitar penalidades. A multa por atraso tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido, com acréscimo de juros.
Além de ser uma obrigação fiscal, a entrega da declaração também pode garantir benefícios: neste ano, cerca de 60% das declarações resultaram em imposto a restituir. O processo pode ser feito por meio do serviço Meu Imposto de Renda, disponível pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo programa instalado no computador, que permite utilizar a declaração pré-preenchida com dados já fornecidos à Receita.
A omissão na entrega não bloqueia o CPF nem impede o cidadão de realizar atos como casar, participar de concursos ou abrir contas, conforme esclareceu a Receita Federal. De acordo com o órgão, o status de “pendente de regularização” funciona apenas como um alerta, sem caráter punitivo.
Ainda assim, recomenda-se a entrega da declaração para evitar complicações futuras e manter o CPF em situação regular. Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que tiveram, em 2024, rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais está dispensado, exceto se se enquadrar em outro critério de obrigatoriedade.
Balanço de declarações
Neste ano, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações. Destas, 56,5% indicaram imposto a restituir, 22,2% imposto a pagar e 21,2% não apresentaram imposto. A maioria dos contribuintes (83,2%) utilizou o programa de computador para preencher o documento, enquanto 11,7% optaram pelo preenchimento online e 5,2% usaram o aplicativo móvel.
Cerca de metade das declarações (50,3%) foram enviadas com o recurso de pré-preenchimento, e a maioria dos contribuintes (55,5%) escolheu o modelo simplificado. As mulheres representaram 44,3% dos declarantes, com média de idade de 47 anos.
Restituição
O primeiro lote de restituição — o maior já registrado em valor e número de beneficiados — foi pago nesta semana, contemplando 6.257.108 contribuintes com o total de R$ 11 bilhões. Todos os valores foram destinados a pessoas com prioridade legal ou que utilizaram recursos da Receita que aumentam a prioridade de pagamento, como a declaração pré-preenchida com restituição via Pix.
A restituição foi paga a:
- 2.375.076 contribuintes que usaram pré-preenchimento e Pix;
- 2.346.445 idosos de 60 a 79 anos;
- 1.096.168 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 240.081 idosos acima de 80 anos;
- 199.338 pessoas com deficiência ou doença grave.
Quem identificar erros na própria declaração pode enviar uma retificadora para corrigir as informações e garantir o direito à restituição.
