A Subseção da OAB Gravataí encaminhou ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul solicitando esclarecimentos formais sobre os critérios adotados na recente distribuição de assessores de magistrados às comarcas gaúchas e pedindo a reavaliação da estrutura destinada ao município. No documento, a entidade também requer a instauração de procedimento administrativo para apurar deficiências e promover melhorias na estrutura judiciária local.
Assinado pelo presidente da subseção, Dr. Luiz Fernando Rodrigues, o ofício sustenta que Gravataí figura entre as comarcas com maior volume processual do Estado, mas dispõe de estrutura considerada desproporcional à demanda. A argumentação é amparada em dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça, extraídos da plataforma DATAJUD e atualizados até 31 de dezembro de 2025, que indicariam sobrecarga de trabalho e déficit estrutural significativo.
No comparativo apresentado, a OAB aponta que comarcas de porte semelhante contam com maior número de unidades jurisdicionais. São Leopoldo registra 88.938 processos distribuídos em 11 unidades; Novo Hamburgo, 83.527 processos e 14 unidades; Santa Maria, 94.858 processos e 16 unidades; Pelotas, 99.226 processos e 18 unidades; e Passo Fundo, 87.487 processos com 14 unidades. Gravataí, conforme o levantamento, teria volume processual equivalente ou superior ao de várias dessas cidades, mas dispõe de apenas nove unidades jurisdicionais.
A situação é considerada crítica também sob a ótica dos novos ingressos. Em 2025, a comarca registrou 34.301 processos novos, mantendo média por unidade superior à de comarcas com estrutura mais ampla. Na área cível, os indicadores apontam uma das maiores médias de processos por vara e de feitos conclusos, evidenciando elevada carga de trabalho para magistrados e servidores.
O ponto central do questionamento envolve a nomeação de 150 novos assessores de magistrados para o primeiro grau, anunciada pelo TJRS em 15 de janeiro de 2026. De acordo com a OAB Gravataí, a comarca foi contemplada com apenas dois profissionais — um destinado à Vara de Família e outro à 1ª Vara Cível — quantitativo considerado insuficiente diante dos indicadores apresentados.
Conforme o ofício, outras comarcas receberam números superiores de assessores, como São Leopoldo e Canoas, com dez cada; Caxias do Sul, com 14; Pelotas, com dez; Santa Maria, com oito; Passo Fundo, com seis; e Novo Hamburgo, com cinco. Para a subseção, a distribuição não teria observado critérios proporcionais de demanda, complexidade e criticidade do acervo processual.
Entre os pedidos formais, a OAB solicita que o TJRS informe objetivamente quais critérios técnicos embasaram a distribuição dos assessores e se foram considerados os dados de acervo e carga de trabalho apresentados anteriormente pela entidade. Requer ainda a reavaliação da medida, com a destinação de mais profissionais para Gravataí — ao menos um por unidade jurisdicional — além da abertura urgente de procedimento administrativo para diagnóstico e fortalecimento da estrutura judiciária local.
