A proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, atualmente em discussão no Congresso Nacional por meio da PEC nº 8/2025, pode gerar impactos distintos entre regiões brasileiras e municípios gaúchos. A conclusão é do estudo “Redução de jornada de trabalho máxima: análise regional e o caso do RS e de seus municípios”, divulgado pelo Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa (IFEP-RS).
O levantamento analisou os vínculos formais de trabalho registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2025 e calculou o volume de horas contratadas que excedem as 40 horas semanais. Essas horas representam, potencialmente, o montante que deixaria de ser empregado na produção ou que demandaria adaptações por parte das empresas, como novas contratações, reorganização de escalas ou investimentos em tecnologia.
Segundo o estudo, o Rio Grande do Sul apresenta uma situação intermediária no cenário nacional. No mercado formal privado, 7,25% das horas de trabalho contratadas seriam impactadas pela medida, percentual ligeiramente superior à média brasileira, de 7,21%. O índice também supera os registrados em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, destaca que a discussão exige uma análise cuidadosa dos efeitos econômicos e sociais da proposta. “Toda mudança nas regras trabalhistas precisa considerar a realidade do mercado de trabalho e a diversidade das economias regionais. O estudo demonstra que os impactos não serão homogêneos e que determinadas localidades poderão enfrentar desafios mais significativos para manter seus níveis de atividade econômica, emprego e renda”, afirma.
“Desse modo, caso a medida fosse capaz de efetivamente reduzir a quantidade de horas trabalhadas sem redução dos salários mensais, o resultado seria um aumento automático do custo da hora trabalhada. Em uma economia de mercado, o impacto inevitável seria uma combinação entre redução do potencial produtivo e aumento de preços”, acrescenta.
Além da análise sobre o mercado formal, o levantamento também avaliou os possíveis efeitos da medida sobre a capacidade produtiva dos territórios. Para isso, relacionou as horas de trabalho potencialmente afetadas com o Produto Interno Bruto (PIB) de estados e municípios. Nessa perspectiva, o Rio Grande do Sul também aparece ligeiramente acima da média nacional. O indicador utilizado pelo estudo sugere que as horas de trabalho potencialmente afetadas possuem maior relevância para a atividade econômica gaúcha quando comparadas à média do país.
Entre os municípios gaúchos, a análise aponta que os impactos tendem a se distribuir de forma relativamente homogênea entre as diferentes regiões do Estado, sem uma concentração geográfica específica. No ranking dos municípios com maior proporção de horas potencialmente afetadas no mercado formal privado, destaca-se Vila Nova do Sul, onde 8,39% das horas contratadas seriam impactadas pela medida, percentual superior à média estadual de 7,25%.
Já sob a ótica da capacidade produtiva, Hulha Negra aparece como o município mais sensível à mudança, uma vez que as horas de trabalho potencialmente afetadas possuem peso mais relevante para a formação de seu PIB e geração de renda.
*Com informações da assessoria da Fecomércio-RS/Moglia Comunicação. Foto: Camila Domigues/Acervo Palácio Piratini
