O vazamento de informações sigilosas relacionadas a um mandado de prisão preventiva em Gravataí resultou na condenação de uma ex-estagiária do Fórum Central de Porto Alegre e de uma advogada. O caso começou a ser investigado em 2023, após a identificação de acessos irregulares a processos judiciais, incluindo informações que permitiram a um investigado tomar conhecimento antecipado de uma ordem de prisão e escapar da ação policial.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a ex-estagiária utilizava o sistema eletrônico Eproc para consultar processos protegidos por sigilo judicial e repassar informações à advogada. A investigação também identificou o compartilhamento de logins e senhas, além da promessa e do pagamento de R$ 500 em troca de dados de interesse da profissional.
Uma auditoria realizada pelo Poder Judiciário identificou acessos indevidos vinculados às credenciais da então estagiária. As irregularidades ocorreram entre maio de 2022 e maio de 2023 e levaram à abertura da investigação.
A ex-estagiária foi condenada a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Já a advogada recebeu pena de nove anos de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção ativa, violação de sigilo funcional e corrupção de menor. Ambas também foram condenadas ao pagamento de multa.
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, e recebida pela Justiça em 28 de outubro de 2024. A sentença foi proferida em 15 de novembro de 2026.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.













