A atenção na hora de comprar o presente das crianças deve ser redobrada. Ver a alegria no rosto dos pequenos encanta, mas o consumidor deve ficar atento para não ter problemas na hora de presentear. A Prefeitura de Gravataí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) e do Procon, dá dicas de como garantir uma compra segura.
O consumidor tem direito de troca no prazo de sete dias? O conhecido prazo de arrependimento existe? Sim, ele existe, está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, mas se aplica apenas para compras realizadas fora de estabelecimentos comerciais, pelo telefone ou internet.
Nas compras realizadas direto na loja física, as características dos produtos devem ser observadas pelo consumidor, como cor, modelo ou tamanho do produto, isto porque a troca será conforme critérios do lojista, e não por imposição legal. Portanto, certifique-se sobre a possibilidade de troca do produto com o comerciante antes de adquirir o produto.
– Os produtos devem ser escolhidos com observância à faixa etária;
– Sempre que possível o consumidor deve testar o produto no ato da compra, principalmente eletrônicos, como celulares, notebooks, tablets, etc.;
– Quando o produto for entregue no domicílio do consumidor, é imprescindível a conferência do estado do produto antes da assinatura do recebimento, em caso de constatação de problemas, a mercadoria não deverá ser recebida;
– Nas aquisições via internet o consumidor deve certificar-se da idoneidade e credibilidade do fornecedor antes de realizar a compra. Muito comum consumidores realizarem a compra e não receberem o produto;
– Guardar a nota fiscal, pois ela é a prova do seu Direito.
Denúncias
Para denúncias, o Procon realiza atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30 na Rua Irmão Geraldo, 141, sala 402, no bairro Salgado Filho, Gravataí-RS, em frente ao Fórum. Além disso, o Balcão do Consumidor da Ulbra, situado na Avenida Itacolomi, 3.600, São Vicente, Gravataí-RS, atende das 15h às 18h nas terças-feiras, e o Balcão do Consumidor da Faculdade CNEC, situado na Rua Dr. Luis Bastos do Prado 2.122, Gravataí-RS, atende das 14h às 16h nas quintas-feiras. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (51) 3600-7660 e 3600-7661.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Gravataí
