A Prefeitura de Gravataí, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve decisão favorável na 2ª Vara da Justiça Federal garantindo o direito ao ressarcimento de R$ 4,2 milhões por obras iniciadas e não concluídas de seis escolas de Educação Infantil (Emeis) pela empresa MVC Componentes Plásticos, em sentença dada pela juíza federal Paula Beck Bohn, nesta segunda-feira, 14.
O valor nominal, que deve ser atualizado pelo IPCA-E e mais juros moratórios de 1% a contar da data de abandono da obra, corresponde aos contratos para a construção das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) Porto Seguro, Morada do vale II, Morada do Vale III, Rincão da Madalena e Princesas, com capacidade para 170 crianças cada.
Segundo, o procurador-geral do Município, Jean Torman, trata-se de um importante reconhecimento do Poder Judiciário de que o município esgotou suas tentativas de solução amigável para esse grave problema e que precisava ser reparado pelos prejuízos à comunidade e às obras que foram abandonadas. “É uma vitória da comunidade, pois os recursos próprios municipais investidos serão revertidos novamente à cidade no futuro”, afirmou.
“Era a nossa obrigação buscar a reparação via judicial de um dano que, mais do que financeiro, é de profundo impacto social, porque afeta a vida de centenas de famílias”, disse o prefeito Marco Alba. Gravataí foi um dos 102 municípios gaúchos que aderiram a uma ata de preço (modalidade de licitação) do governo federal, dentro do programa Proinfância, para o qual foi contratada uma mesma empresa que deveria construir mais de cinco mil Emeis no país – a MVC Componentes Plásticos, que anunciava uma tecnologia inovadora e exclusiva. A previsão é de que as Emeis seriam finalizadas ainda em 2014.
Seis escolas tiveram suas obras abandonadas
Das seis escolas contratadas por Gravataí e abandonadas pela MVC, a Prefeitura conseguiu retomar a construção e conclusão da Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Tempo, localizada no Residencial Rondon, com capacidade para 170 crianças, inaugurada em maio deste ano. Somente para o término dessa obra, a Prefeitura investiu R$ 1,05 milhão de recursos próprios, que agora deverão ser ressarcidos.
Até o fim do ano a Prefeitura deverá entregar a Emei da Morada do Vale III, com capacidade para 170 crianças, que está com 87% da obra terminada. Nessa escola, o município investiu R$ 1,64 milhão. “Essa Emei não requer a tecnologia específica, que era exclusiva da MVC, o que torna mais fácil a sua conclusão”, explica a secretária de Educação Sônia Oliveira.
Nas Emeis da Morada do Vale III e Porto Seguro, com pouco mais de um terço dos trabalhos concluídos, a obra requer o uso de tecnologia exclusiva, o que torna mais demorado o processo de escolha de uma empresa que possa dar continuidade às construções. “Estamos fazendo contato aquelas que têm o domínio dessa tecnologia e garantindo que a Prefeitura tem dinheiro, independentemente dos repasses do FNDE”, reforça a secretária.
Já as Emeis Princesas e Rincão da Madalena foram abandonadas pela MVC com 8% das obras concluídas, o que obriga o município a devolver esses recursos, zerar o processo e abrir licitação para a construção no modelo convencional. “Infelizmente, Gravataí, apesar de a Prefeitura ter todas as condições financeiras e fazer a sua parte, está pagando um preço alto demais pela incompetência de outros”, finaliza a secretária.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Gravataí
