Já é lei, e faz tempo. O decreto 6514 de 2008 estabelece que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é passível de multa, com o valor variando entre R$500 e R$3 mil. A partir de agora, quem maltratar animais em Gravataí vai ser multado.
De acordo com o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), Tanrac Saldana, a fiscalização ficará por conta do Canil Municipal. Um veterinário vai elaborar um laudo apontando se o animal em questão foi vítima de maus-tratos. Caso a resposta seja positiva, a FMMA vai lavrar o auto de infração.
A diretora do Canil Municipal, Márcia Becker, comemorou a medida. “Acho ótimo, só com a punição as pessoas vão aprender e tem que puir onde mais dói, no bolso”, comentou. Ela ainda foi além. “Viemos há muito tempo secando gelo, recolhemos hoje e amanhã eles estão com outros maltratando. Além da punição financeira acredito que deve haver a punição de impedimento de ter mais animais sob sua tutela”, observou.
Na mesma linha, Tanrac argumentou que atualmente o poder público arca com todos os custos. “O Canil recebe este animal, trata, recupera e quem realizou os maus-tratos não tem custo nenhum, aí fica muito fácil, né?” explicou, projetando que com a medida, talvez as pessoas pensem duas vezes antes de maltratar um animal.
O presidente confirmou ainda que o trabalho é muito mais de conscientização, para que todos entendam que a prática configura um crime.
