No final da manhã desta sexta-feira (07), o site da Prefeitura de Cachoeirinha divulgou uma nota oficial, em que o prefeito Miki Breier afirma que o município irá acatar a decisão judicial que suspende o decreto municipal 6971/20. De acordo com o decreto, estava autorizado o funcionamento de restaurantes de autosserviço, casas noturnas, bares e parques, entre outros setores do comércio e serviços.
No texto de hoje, Miki ressalta a importância das medidas de segurança para o combate ao coronavírus e para as flexibilizações ao comércio e aos serviços possam ser ampliadas. O prefeito ainda afirma que o município está estudando novas medidas, enquanto os encaminhamentos jurídicos estão em curso.
Confira a nota na íntegra:
Venho pelo presente, da melhor forma de direito, no uso das atribuições Constitucionais que me são conferidas, na qualidade de Prefeito Municipal de Cachoeirinha/RS para informar os munícipes, que em decorrência da decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 5003325-71.2020.8.21.0086 foi suspensa a eficácia do Decreto Municipal nº 6971/20, decisão essa, que será cumprida no seu inteiro teor, como é de praxe na conduta deste Administrador.
As medidas de segurança até então estabelecidas neste Município, são muito importantes para que possamos melhorar ainda mais os índices de prevenção ao Coronavírus, de modo que a flexibilização do comércio possa ser ampliada para mais setores da economia, devendo os comerciantes e prestadores de serviços seguir as orientações, para que possamos avançar na retomada econômica de nossa cidade.
É evidente o impacto negativo causado pelo Novo Coronavírus, sendo que os índices, por si só, sinalizam um cenário econômico com reflexos sociais preocupantes com perdas irreparáveis na economia.
Em âmbito nacional, os números também são preocupantes, situação essa que impõe ao Administrador um olhar sensível ao setor produtivo e econômico.
Ratificamos nosso compromisso de respeito à ordem pública seguindo as determinações expressas, assim esperamos preservar a saúde e a vida da população da nossa cidade.
Continuamos a adotar, como temos feito desde o princípio da pandemia, todos os protocolos sanitários para o bom funcionamento dos estabelecimentos do nosso Município.
O Município de Cachoeirinha, atendendo a determinação judicial, está estudando novas medidas, adequadas ao Decreto Estadual e às orientações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que os encaminhamentos jurídicos estão em curso.
Objetivamos, em síntese, conciliar os interesses comuns a todos, solicitando à população em geral que colaborem no sentido de respeitarem os níveis de isolamento social necessários nesse momento de grande preocupação e grave que atravessamos, esperando a urgente retomada das atividades econômicas.
Cachoeirinha, 07 de agosto de 2020.
Miki Breier
Prefeito Municipal
