O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, apresentou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24), o projeto de reforma da previdência dos servidores públicos municipais. Ele foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Alan Vieira, em um ato que foi transmitido ao vivo na internet para dar ampla visibilidade do tema à população.
De acordo com a prefeitura, em dezembro do ano passado, o rombo da previdência era de R$ 1,17 bi. “Sem a reforma, todos perdem. Não queremos procurar culpados, queremos procurar soluções. Fazer a reforma da Previdência é salvar os investimentos para a cidade e garantir a aposentadoria dos servidores. Esperamos que seja realizado um debate profícuo e célere neste parlamento para que consigamos resolver este problema e garantir aos servidores um instituto saudável”, argumentou Zaffalon.
Alan Vieira defendeu a reforma, afirmando que é a maneira para impedir a inviabilização financeira da cidade e assegurar aos beneficiários do instituto suas aposentadorias e seus benefícios. “Este tema é pauta na Câmara há algum tempo. Em 2018 tive a honra de ser o presidente da CPI do IPAG, quando revelamos o rombo bilionário do instituto. Teremos a oportunidade de debater amplamente a reforma da previdência, a partir da sessão de amanhã, quando será realizada a leitura dos projetos. Temos que ser responsáveis com o futuro do nosso município”, frisou.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPG) é mantido com a contribuição da Prefeitura (15,7%) e dos servidores (14%). Por causa do rombo, a Prefeitura ainda repassa ao IPG mais 26% como alíquota complementar – a cada ano cresce quatro pontos percentuais. Em 2021, estão estimados R$ 45 milhões.
Seguindo como está, a projeção apresentada pela Secretaria da Fazenda de Gravataí é de que a alíquota complementar chegará em 2043 a 72% sobre a folha de salários, o equivalente a R$ 125 milhões. Já em 2025, só por conta do complemento, a Prefeitura destinará R$ 75 milhões, o equivalente ao que deverá arrecadar com a GM em retorno de ICMS.
Basicamente, os quatro Projetos de Lei (PLs) que foram enviados para a Câmara propõem o seguinte: a conta será dividida entre a Prefeitura (51%, equivalente R$ 595 milhões) e os servidores (49%, totalizando R$ 580 milhões).
Nos projetos, a prefeitura explica que, mensalmente, o município arca com valores relativos a débitos previdenciários devidos pelo Poder Executivo ao IPG, oriundos de alíquota patronal, alíquota do servidor e IPAG Saúde, que não foram pagos ao longo do tempo.
Criado em 1996, o antigo IPAG sofreu com sucessivos períodos de inadimplência do Poder Executivo até 2009, ano em que a prefeitura consolidou todas as dívidas existentes para com o instituto, no valor de R$ 90 milhões, e efetuou um parcelamento em 240 vezes, que vem sendo pago até hoje. Nesse período, também, a prefeitura deixou de implementar alíquota patronal extraordinária, destinada a cobrir o déficit atuarial previdenciário, o que contribuiu para a insuficiência financeira hoje existente no IPG. A alíquota suplementar só foi implementada a partir de 2013.
