Os 497 municípios do Rio Grande do Sul terão um incremento no caixa a partir da próxima terça-feira (06). Os valores são parte de uma dívida histórica de ICMS que a CEEE-D possui com os entes gaúchos e que começará a ser honrada. Os pagamentos foram confirmados pelo Governo do Estado para a deputada estadual Patrícia Alba (MDB), que tem se dedicado nos últimos meses para garantir estes recursos aos municípios do RS.
De acordo com Patrícia, o valor total da primeira parcela a ser depositada na conta dos municípios será de R$ 804 milhões. Gravataí receberá R$ 18,9 milhões, conforme as estimativas do Estado informadas à Famurs. O restante deverá ser pago de forma parcelada nos próximos 15 anos. Maior parte do montante da próxima semana, cerca de R$ 515 milhões, será para recurso livre, enquanto o restante (R$ 288 milhões) será para aplicação específica no Fundeb.
“A pandemia está impondo muitos desafios aos nossos municípios, que, historicamente, já sofrem com a escassez de recursos, e, agora, especialmente na atenção à saúde necessitam aportar muito mais dinheiro. Tenho certeza de que esses valores virão em boa hora”, comenta a deputada de Gravataí Patrícia Alba.
No início de maio, após a realização do leilão da CEEE-D, a Deputada Patrícia, com a participação do Secretário da Fazenda de Gravataí Davi Severgnini, propôs uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para cobrar posição do Estado em relação ao cumprimento da dívida. Ocorre que, para viabilizar o repasse do braço de distribuição da companhia de energia elétrica para a iniciativa privada, o governo do Estado anunciou o perdão fiscal de R$ 2,8 bilhões da dívida. No entanto, conforme estabelece a Constituição Federal, do total arrecadado com o imposto, 25% pertence aos municípios.
“O Estado não pode renunciar à sua receita e muito menos o fazer em nome dos municípios. Trabalhamos muito para que Gravataí e os municípios gaúchos recebessem o total dos valores devidos, reivindicando que os pagamentos fossem cumpridos no prazo de até 90 dias após a realização do leilão”, explica a deputada.
