O Procon de Cachoeirinha, em uma ação simultânea com outros Procons Municipais, requisitou aos 26 postos de combustível da cidade, por meio de uma notificação, a apresentação de notas de venda de gasolina e diesel para averiguar se houve a redução do preço dos combustíveis, determinada pelo Decreto do Estado vigente desde o dia 1º de julho.
“Nos dias 6 e 7 de julho, foram entregues essas notificações aos postos. Eles têm 24 horas, do recebimento para apresentar a documentação. Os preços recolhidos, sendo comparados com os colhidos no dia 29 de junho, permitem observar a redução nos postos”, explicou o coordenador do Procon, Fábio Preto.
A diferença não é direta de 17% no preço da bomba. Isto porque os 17% de teto de ICMS correspondem a todo o preço, desde a destilaria até os postos, e incide sobre a base de preço que varia. E a diferença entre os postos é aceitável.
O governo do Rio Grande do Sul anunciou na sexta-feira, dia 1º, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo de 25% para 17%.
Assim, o RS se adequou à Lei Complementar 194, proposta pelo governo federal, que limita a 17% a cobrança do imposto sobre esses produtos e serviços. Segundo o Governo do RS, o corte representa uma queda de R$ 2,8 bilhões brutos na arrecadação do governo gaúcho e também afeta, consequentemente, a parte que é distribuída aos municípios.
