Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Gravataí
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Bombeiro Batista (PSD) foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (01), pelo vereadores do legislativo. O projeto tem por objetivo a divulgação de fotos e nomes de pessoas desaparecidas, bem como telefones para comunicar o paradeiro, em salas de cinema e demais locais que utilizam telas de projeção de filmes e shows.
O projeto determina que caberá aos estabelecimentos o contato junto a órgãos públicos e organizações não governamentais para a obtenção das informações sobre os desaparecidos. No caso de cinemas, a exposição das fotos deve ocorrer logo após a exibição dos trailers, com duração de pelo menos 30 segundos por filme. Em shows, a veiculação das informações precisaria ocorrer durante os intervalos.
Conforme seu proponente, o projeto importa regramentos adotados em outros municípios do país, como as capitais Florianópolis, Rio de Janeiro e Vitória. “São milhares de pessoas desaparecidas no Brasil, entre adultos e crianças, e que continuam desaparecendo todos os dias sem deixar o menor vestígio. Essa triste constatação exige uma resposta conjunta de todos os setores da sociedade”, cobrou Batista.
Em caso de descumprimento
Se constatada a manutenção da irregularidade, o estabelecimento poderá sofrer suspensão de funcionamento por 30 dias. Casos de reincidência poderão acarretar na cassação do alvará de licença do estabelecimento. O Projeto de Lei nº 17/2017 segue agora para o Poder Executivo, devendo o prefeito manifestar-se em até 15 dias úteis sobre a sanção ou o veto à matéria.
