A Uber foi ordenada por um juiz do Trabalho em São Paulo a contratar todos os motoristas registrados em sua plataforma e pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Esta decisão vale para todo o Brasil.
Além disso, o juiz estipulou uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo que não estiver registrado. A Uber deve cumprir essa decisão em seis meses, a partir do momento em que não houver mais possibilidade de recurso.
Assim que receber a notificação, a empresa terá que listar todos os motoristas com contas ativas em sua plataforma. Depois disso, a empresa deve comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 dos motoristas a cada mês, até que o prazo seja cumprido.
Metade do valor da multa por danos morais coletivos deve ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e a outra metade será dividida igualmente entre associações de motoristas de aplicativos registradas em cartório.
A Uber informou que vai recorrer da decisão e não implementará nenhuma das medidas mencionadas na sentença até que todos os recursos legais sejam esgotados. A empresa alega que esta decisão cria incerteza jurídica, uma vez que outras ações semelhantes envolvendo empresas de aplicativos, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove, tiveram resultados diferentes.
