No próximo sábado (30/9), das 9h às 14h, o Cartório Morungava (RS-020, 17076), em Gravataí, vai oferecer atendimentos gratuitos com o intuito de assessorar os cidadãos sobre serviços notariais e esclarecer dúvidas. No evento, será possível lavrar escrituras públicas de doação de órgãos, ação que integra uma campanha do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS).
A equipe do Cartório Morungava vai divulgar a plataforma E-Notariado e os serviços de emissão de certificados digitais e lavratura de atos notariais eletrônicos, bem como oferecer orientação jurídica sobre escrituras públicas de inventário, divórcio, dissolução de união estável e regularização de imóveis urbanos e rurais, que são grandes demandas no município.
A ação integra a programação da 2ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas e da 1ª Jornada Notarial da Família.
Escrituras públicas de doação de órgãos
O cidadão que deseja se tornar doador voluntário de órgãos e tecidos pode manifestar essa intenção de forma gratuita, através do Termo de Cooperação assinado pelo CNB/RS. “O objetivo do projeto é proporcionar que os tabelionatos ofereçam amplo e gratuito atendimento à população quanto à possibilidade da declaração, visando a incentivar a doação de órgãos e tecidos”, explica a seccional do Colégio Notarial do Brasil. As informações sobre os doadores de órgãos e tecidos são enviadas à Central Estadual de Transplantes da Secretaria da Saúde do RS.
Conforme o CNB/RS, a escritura pública de doação de órgãos serve ainda como “uma ferramenta de convencimento para a família, visto que será necessária a autorização da doação dos órgãos do familiar”. Além da seccional, o Termo de Cooperação é assinado pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/RS), em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, o Poder Judiciário e o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), além da Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
O CNB/RS também criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, um sistema que possibilita a interconexão e consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de forma sigilosa, das escrituras públicas declaratórias, após o falecimento do potencial doador.
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