Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus benefícios nos últimos cinco anos já podem contestar os valores e solicitar ressarcimento diretamente pelo aplicativo Meu INSS, a partir desta quarta-feira (14). A medida foi anunciada após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou irregularidades e fraudes em cobranças associativas feitas sem autorização.
Desde a terça-feira (13), os beneficiários começaram a ser notificados pelo aplicativo sobre a existência ou não de descontos não autorizados. Aqueles que não apresentarem qualquer desconto irregular recebem uma mensagem confirmando a regularidade do benefício. De acordo com o INSS, cerca de 27 milhões de segurados não foram atingidos pelas fraudes.
Já quem teve descontos será convidado a confirmar se autorizou a cobrança. Caso contrário, poderá acionar o pedido de devolução dos valores. A restituição será feita diretamente na conta onde o benefício é depositado, sem necessidade de processo judicial. Os primeiros pagamentos de ressarcimento estão previstos entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Nesta fase inicial, serão devolvidos R$ 298 milhões relativos a descontos realizados entre o fim de abril e o início de maio.
A devolução dos valores será escalonada e cobrirá descontos realizados desde março de 2020. As associações envolvidas terão 15 dias úteis para comprovar a autorização dos descontos. Caso não o façam, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará judicialmente as entidades, sem necessidade de que o beneficiário apresente qualquer documento adicional.
O INSS destaca que todo o processo de comunicação será feito exclusivamente pela plataforma Meu INSS — via aplicativo, site ou telefone 135 — e alerta que não faz contato por telefone, e-mail ou mensagens de texto.
