A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, por volta das 20h50 desta quinta-feira (06), o Projeto de Lei 026/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê o aporte financeiro de R$ 5 milhões ao transporte público e o congelamento das tarifas até o fim do ano. O texto foi aprovado por 13 votos e 7 contrários.
Com a decisão, a tarifa permanecerá no valor de R$ 4,80. Pelo contrato, quando o preço não cobrir os custos operacionais, a empresa concessionária, no caso a Sogil, poderá aumentar o valor da passagem, para cobrir o déficit. Segundo os cálculos, com os impactos da pandemia, a tarifa subiria para R$ 7,22.
A proposta aprovada substitui o aumento por um pagamento de R$ 194,4 mil por mês, em 20 parcelas, além da compra de 240 mil passagens a R$ 480. Somadas, as duas medidas totalizam um subsídio de R$5,03 milhões.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura destaca o transporte público como um serviço essencial e argumenta que a redução de passageiros tornou a tarifa insuficiente para cobrir os custos de modo que, segundo o texto, não “da vontade do poder concedente, mas de uma obrigação legal”.
Votos a favor
Alison Silva (MDB), Claudecir Lemes (MDB), Márcia Becker (MDB), Carlos Fonseca (PSB), Paulo Silveira (PSB), Demétrio Tafras (PSDB), Mario Peres (PSDB), Roger Correa (PP), Policial Federal Evandro Coruja (PP), Fábio Ávila (Republicanos), Bino Lunardi (PDT), Alex Peixe (PTB) e Fernando Deadpool (DEM).
Votos contra
Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (PSD), Cláudio Ávila (PSD), Dilamar Soares (PDT), Thiago De Leon (PDT), Clebes Mendes (MDB) e Nadir Rocha (MDB).
