A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o parecer que autoriza a tramitação de propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter um de descanso.
O colegiado analisou apenas a constitucionalidade das matérias, sem entrar no mérito das mudanças. O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), permitindo que os textos avancem para a próxima etapa de discussão.
Por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) passam a tramitar em conjunto. Agora, será criada uma comissão especial responsável por debater o conteúdo e eventuais ajustes antes de uma possível votação em plenário.
As propostas tratam da redução da jornada de trabalho no país. O texto de Reginaldo Lopes prevê a diminuição gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a proposta de Erika Hilton inclui, além da redução da jornada, a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Apesar das diferenças, a tendência é de que o texto final caminhe para um modelo intermediário, com jornada de até 40 horas semanais e adoção da escala 5×2 — padrão já praticado em parte do mercado formal.
Em seu parecer, o relator defendeu a criação de um período de transição para adaptação dos setores econômicos, além da análise de possíveis mecanismos de compensação ao setor produtivo.
Se aprovado na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos, em dois turnos, para avançar. Na sequência, a proposta ainda será analisada pelo Senado.
Paralelamente, o governo federal também encaminhou ao Congresso um projeto próprio sobre o tema, com pedido de urgência constitucional. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2, além da inclusão de trabalhadores domésticos nas novas regras.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganha força no país em meio a discussões sobre produtividade, qualidade de vida e custos para o setor produtivo, e deve avançar nas próximas semanas no Congresso Nacional.
