O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy envia nesta semana um ofício dirigido ao secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI), Luiz Henrique Viana, solicitando urgência na oficialização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. Além de uma explicação oficial do governo estadual para que, quatro meses depois de aprovado pelo Conselho da APA, o plano ainda não tenha sido publicado sob a forma de uma portaria do governo. Somente com este ato oficial as determinações sobre os usos e atividades, limitações, focos de preservação e ameaças serão concretas e terão peso sobre os planejamentos dos municípios de Gravataí, Viamão, Glorinha e Santo Antônio da Patrulha e as possibilidades de licenciamentos de atividades na região.
Estamos diante de uma ameaça de retrocesso da política ambiental na bacia do Gravataí, em qualquer explicação lógica ou que se refira aos interesses públicos. A sociedade discutiu e definiu em junho exatamente quais serão as determinações para os usos econômicos na maior APA do Estado, e o Estado até agora não oficializou”, critica o presidente do Comitê Gravatahy, Sérgio Cardoso.
Ele reforça que, sem uma portaria por parte da SEMAI, abre-se um caminho para a judicialização, por parte do Ministério Público, para responsabilizar gestores públicos que não cumprirem as medidas de proteção na área de proteção.
“Infelizmente, sem que os regramentos de uso sejam oficiais e possam ser cobrados e fiscalizados, continuaremos colocando em risco o reservatório de água natural do Rio Gravataí e comprometendo o abastecimento de água para toda a bacia hidrográfica no próximo verão”, diz Cardoso.
Enquanto o governo estadual não se manifesta, as entidades envolvidas na proteção ambiental efetiva seguem mobilizadas. Na tarde desta segunda, o Conselho Gestor da APA do Banhado Grande faz a sua reunião mensal, e debaterá estratégias para concretizar o que foi definido em junho.
A APA do Banhado Grande tem 136,9 mil hectares e ocupa 66% da área da Bacia Hidrográfica do Gravataí. É a maior APA do Rio Grande do Sul, guardando, entre quatro municípios, os conjuntos remanescentes de banhados Grande, Chico Lomã e dos Pachecos (onde fica o refúgio de vida silvestre), a Coxilha das Lombas e as nascentes do Rio Gravataí. A unidade de conservação foi criada em 1998, e desde então, tinha estabelecida como uma necessidade para sua concretização a elaboração do Plano de Manejo.
Só em 2014 os primeiros estudos foram contratados, e não avançaram. Finalmente, em 2018 o processo evoluiu. Depois de três anos de levantamentos de campo e organização da legislação e dos estudos referentes à região dos banhados, em janeiro deste ano, a câmara técnica ajustou o plano, e em junho, os últimos itens do plano foram votados e aprovados pelo conselho gestor. Desde então, o documento, que é uma espécie de constituição da APA do Banhado Grande, está pronto e aguardando pela publicação da portaria que o oficializará para que seja cumprido.
