Pela primeira vez desde a criação do Conselho da Comunidade da Comarca de Gravataí, em 2019, uma mulher assumirá a presidência da instituição. A advogada e professora do ensino superior da Faculdade CNEC Gravataí, Maria Helena Petry de Lima, foi eleita por aclamação durante assembleia realizada na noite de 12 de junho e passa a liderar o órgão no próximo triênio.
A eleição ocorreu com chapa única, formada por profissionais com atuação nas áreas de direitos humanos, ciências criminais, advocacia criminalista, assistência social e educação. Até então integrante do Conselho Fiscal, Maria Helena assume a presidência ao lado de uma diretoria que pretende ampliar a atuação institucional do Conselho e fortalecer as políticas relacionadas à execução penal.
Previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Conselho da Comunidade exerce papel de fiscalização e acompanhamento do cumprimento das penas privativas de liberdade, funcionando como elo entre o sistema prisional e a sociedade civil. Entre suas atribuições estão a realização de visitas periódicas aos estabelecimentos penais, entrevistas com pessoas privadas de liberdade, elaboração de relatórios destinados ao Juízo da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário, além da busca por recursos que contribuam para aprimorar a assistência oferecida às pessoas presas e internadas.
A implantação do Conselho na Comarca de Gravataí ocorreu durante a atuação da magistrada Valéria Eugênia Neves Wilhelm à frente da Vara de Execução Penal. Já a gestão anterior, presidida pelo advogado João Bento Cabral, atual presidente do CONSEPRO, foi responsável pela organização administrativa e regularização documental da entidade, consolidando sua estrutura institucional para a continuidade das atividades.
A nova diretoria afirma que pretende atuar para fortalecer o cumprimento da legislação de execução penal sob uma perspectiva técnica, constitucional e voltada aos direitos fundamentais. Entre os principais desafios apontados está a necessidade de ampliar o entendimento da sociedade sobre o papel da execução penal, destacando que a garantia dos direitos previstos em lei às pessoas privadas de liberdade e aos seus familiares representa o cumprimento de deveres constitucionais do Estado, e não um privilégio.
Outro foco da gestão será o fortalecimento das condições de trabalho da Polícia Penal. A proposta inclui atenção à infraestrutura das unidades prisionais e à saúde mental dos servidores, reconhecendo a importância desses profissionais para a segurança pública e para a adequada execução das políticas penitenciárias.
Segundo a nova presidência, a composição plural da diretoria reúne diferentes experiências profissionais para enfrentar os desafios da execução penal contemporânea, conciliando ações voltadas aos direitos humanos, à segurança pública, à reintegração social e ao fortalecimento das instituições.
A diretoria eleita para o triênio é formada por:
- Maria Helena Petry de Lima (presidente)
- David Eberhardt Américo (vice-presidente)
- Ana Carolina Mezzalira (1ª secretária)
- Jéssica Roland (2ª secretária)
- Adriana Isidoro (1ª tesoureira)
- Alessandro Pessali (2º tesoureiro).
- Mariele Padilha Flores (conselheira fiscal)
- André Luís da Silva (conselheiro fiscal)
- Tiago Portes. (conselheiro fiscal)
Além da mudança na presidência, a eleição simboliza um novo momento para o Conselho da Comunidade de Gravataí, que busca ampliar sua atuação institucional e reforçar o compromisso com uma execução penal baseada na legalidade, na dignidade da pessoa humana e na construção de uma sociedade mais segura e socialmente responsável.
