Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Medida Provisória n° 904 foi suspensa. Com o julgamento, o seguro obrigatório, DPVAT, que havia sido extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, volta a existir, o que altera os valores para a quitação do licenciamento anual dos veículos em todo o Brasil.
O DetranRS divulgou que aguarda pela definição da Seguradora Líder, que administra o seguro, para divulgar os valores referentes a 2020, e espera que a resposta venha nos próximos dias. No entanto, o pagamento do IPVA segue disponível nas instituições bancárias, garantindo o desconto para o pagamento antecipado. A emissão do certificado de licenciamento (CRLV), porém, ficará pendente, aguardando a quitação do Seguro Obrigatório.
Quem já efetuou o pagamento do IPVA, da taxa de expedição e teve o documento emitido até o dia 19 de novembro, deve aguardar as definições em âmbito federal para o pagamento do seguro. Depois de quitado, o DetranRS disponibilizará, sem custos adicionais, o documento atualizado para esses condutores.
Confira o calendário para o licenciamento dos veículos em 2020:
