Antes mesmo de tomar posse como prefeito de Cachoeirinha em 2017, Miki Breier (PSB) já tinha um plano para beneficiar a SKM, empresa de Jorge Fouad Abdo em contrato para os serviços de limpeza urbana do município, de acordo com o depoimento de Emiliano Cláudio Fragoso Macedo, ex-procurador-geral de Cachoeirinha, citado pelo Ministério Público.
A reportagem do Giro de Gravataí teve acesso a parte da denúncia apresentada pelo MP à Justiça, contra o prefeito afastado Miki Breier e outras seis pessoas. Entre os denunciados estão Gilson Stuart dos Anjos (PSB), que atualmente é vereador e ocupou o cargo de secretário municipal de Governança e Gestão de Cachoeirinha; o empresário Jorge Fouad Abdo, sócio proprietário da SKM; Carlos Leonardo Charão, ex-diretor de serviços urbanos de Cachoeirinha; Marco Antônio Schneider, servidor da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos; Emiliano Cláudio Fragoso Macedo e Alessandra Moura dos Santos Daitx, gerente SKM.
Para o MP, os denunciados uniram esforços para que o município contratasse a SKM Empreendimentos e Comércio EIRELI, sem licitação e com superfaturamento. Ainda segundo a investigação, entre sobrepreço e superfaturamento, a cidade teve um prejuízo de R$ 3,2 milhões, entre o final de maio de 2017 e fevereiro de 2018.
Parceria antiga
O documento do MP chama a atenção para a proximidade entre Miki e Fouad. Ainda em 2014, quando era deputado estadual, o prefeito afastado auxiliou o empresário com contatos em diversos municípios para a prestação de serviços de educação e saúde. Esta proximidade, que deu nome à primeira operação do MP, também fica evidenciada pelo número de visitas de Miki a Fouad. De acordo com o relatório do controle de acesso ao Condomínio Paragem dos Verdes Campos, onde o empresário morava, foram 29 encontros entre 27 de maio de 2019 e 25 de abril de 2021.
Para os investigadores, a relação entre os dois impediu uma redução no valor pago pela prefeitura no período de maiores restrições por conta da pandemia:
“Desde logo, reforça-se a demonstração do vínculo entre Miki Breier e Jorge Fouad, trazendo a conhecimento o fato de que, desde maio/20, quando se intensificavam as restrições impostas pela pandemia do COVID-19, no âmbito da administração municipal se cogitava reduzir os valores pagos em razão do último contrato firmado com a SKM”, afirma a denúncia, baseada em mensagens trocadas entre Alessandra e Fouad. “Todavia, após reunião ocorrida na casa de Jorge Fouad com Miki Breier em 25/4/21, aquela pretensão não foi concretizada até o momento da suspensão contratual”, conclui a denúncia, citando a suspensão determinada pela Justiça.
O MP ainda cita que, na sala de Fouad, foi apreendida uma cópia, sem registro de protocolo, de pedido de “cancelamento de redução de 25% do contrato de prestação de serviço 10/2020”. No documento, segundo a acusação, mesmo com a pandemia, a empresa afirmava que o trabalho de limpeza das ruas estava aumentando e ultrapassando o contrato.
“Apesar do vultuoso e apontado lucro auferido pela empresa SKM fez-se consignar que a demanda do Município, em relação à limpeza urbana, vinha sendo, há mais de seis meses, superada, entre 25% a 30%, os quantitativos contratados, chegando a 45% no tocante a varrição, por isso a redução impactaria a empresa que trabalharia no limite financeiro para atender as demandar e para manter no seu quadro 153 funcionários. Todavia, a força de trabalho colocada à disposição do município deveria ser de 199 funcionários e sem computar os vinculados à administração da SKM”, afirma o MP.
Abuso de poder para forçar rescisão de contrato
Conforme apurou o Ministério Público, Miki Breier ordenou que não fossem realizadas negociações com representantes da empresa Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda, responsável pelo serviço desde 2014, com quem o município possuía pendências financeiras, forçando a rescisão de contrato,”causando situação de fato que utilizaria, com os denunciados Marco Antônio e Gilson, como fundamento para justificar a contratação emergencial da SKM”, argumenta a denúncia.
A investigação ainda aponta e Marco Antônio Schneider, Gilson Stuart e Carlos Leonardo Charão, também ficaram próximos a Fouad. De modo que o atual vereador teve vários encontros com o empresário no escritório da SKM e também na residência de Fouad. Já Charão, teria atuado para convencer a secretária de Educação do município a pedir a contratação emergencial para reparar as escolas “o que possibilitaria a Jorge Fouad, que atuava combinado com Miki Breier, a assumir o contrato”.
Segundo o MP, Marco Antônio agendou encontros reservados com Fouad, entre os dias 20 e 25 de cada mês. “Cobrou de Jorge Fouad o repasse de ranchos e ajustou a melhor hora para pegar, na sede da SKM, a sua ‘cesta de Natal”, narra do documento.
“Miki Breier, em flagrante ato de abuso de poder e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade eficiência, interesse público e probidade administrativa, sem motivação e tentativa de negociação, impôs à empresa Pioneira asfixia financeira que a obrigou a paralisar a prestação dos serviços e rescindir a relação contratual” (trecho da peça de acusação do Ministério Público).
A rescisão resultou na cobrança judicial, por parte da Pioneira, de R$2,96 milhões do município, referentes a notas emitidas entre novembro de 2014 e abril de 2017.
SKM alterou seu objeto social pouco antes da contratação
Pouco mais de uma mês após a posse de Miki como prefeito de Cachoeirinha, no dia 7 de fevereiro de 2017, Jorge e Alessandra alteraram o objeto social da empresa para incluir “serviços de limpeza urbana manual e mecanizada, conservação e manutenção dos próprios e logradouros públicos, suporte em recursos humanos e fornecimento de instalação e equipamentos de saneamento ambiental”.
Para o Ministério Público, a mudança aconteceu com o diretor e a gerente tendo ciência que fraudariam a contratação emergencial. Neste sentido, no dia 5 de maio, a SKM contratou um engenheiro civil como responsável técnico. Como ele não está entre os denunciados, a reportagem optou por não citar o nome do profissional. Já no dia 12 de maio, Jorge Fouad criou a filial da SKM em Cachoeirinha.
Prefeitura e SKM planejaram a contratação em conjunto, aponta documento
As planilhas que embasariam a dispensa de licitação foram adaptadas em conjunto pelo prefeito Miki Breier, o atual vereador Gilson Stuart, Carlos Leonardo Charão Marco Antônio Schneider e Alessandra Moura dos Santos Daitx, segundo a investigação.
De acordo com a denúncia, em um notebook apreendido com Fouad, foram encontradas planilhas que seriam repassadas aos integrantes da administração pública para instruir o pregão presencial. Já em um pendrive apreendido nos setor de contabilidade da SKM foram localizadas planilhas referentes ao serviço de varrição das vias publicas, capina manual e mecânica, entre outros, que serviriam de base para o pregão publicado no dia 17 de dezembro de 2019, sendo que o documento apreendido haveria sofrido a última modificação em 9 de outubro daquele ano.
Após a rescisão contratual com a Pioneira, Miki Breier, Gilson Stuart, Carlos Leonardo Charão Marco Antônio Schneider providenciaram que fosse encaminhado o pedido de contratação emergencial com memorial descritivo e planilhas contendo itens superdimensionados, sobrevalorizados e superfaturados, elaborados por Fouad, Alessandra, Charão e Schneider, os dois últimos orientados por Stuart e Miki, segundo a acusação do Ministério Público.
Prefeitura ignorou parecer jurídico em nome da “Menina dos olhos do prefeito”
O requerimento de contratação foi encaminhado à Superintendência de Compras e Licitação. No dia 18 de maio de 2017, o parecer assinado pela assessora jurídica Alessandra Grigol condicionava a regularidade da contratação à superação de questões que: comprometiam a contratação como necessária ao interesse público; apontavam ausência de limitação dos itens a serem contratados ao estritamente essencial frente à situação emergencial; a comprovação da capacidade técnica e financeira da SKM; revelam a previsão de pagamentos em valores superiores aos que eram pagos à Pioneira e necessária a revisão de notado sobrepreço.
Conforme o MP, Miki Breier e Gilson Stuart ignoraram os apontamentos, encaminhando e homologando a Dispensa 33/17, ainda no dia 18 de maio. No mesmo dia, o prefeito e o empresário firmaram o contrato 19/17, que não foi elaborado pela Superintendência de Compras e Licitações (SCL), como determina a Lei Municipal, mas por Emiliano Cláudio Fragoso Macedo, ex-procurador-geral de Cachoeirinha.
O contrato deveria vigorar por 90 dias, mas foi prorrogado, de maneira irregular, segundo o MP, até o dia 28 de fevereiro, utilizando termos aditivos. O documento remetido pelo Ministério Público à Justiça afirma que Marcos Arjona, então assessor especial da SCL, relatou que Miki cobrava diariamente a publicação do contrato com a SKM e determinou atos de ingerência durante a elaboração do edital, com sugestões contrárias às orientações do Tribunal de Contas do Estado.
“A esse respeito, (Arjona) conversou com o denunciado Gilson, de quem escutou que sabia das tentativas de ingerência, porém nada podia fazer porque a SKM ‘era a menina dos olhos do Prefeito’. Tal revelação foi reforçada pelo fato de, no início da administração de Miki Breier, Arjona ter sido chamado ao seu gabinete a apresentado a Jorge Fouad, nas palavras de Miki, um parceiro que poderia, a partir daquele momento, demandar auxílio no “Compras'”, afirma a denúncia.
O assessor ainda afirmou que os recursos humanos da SKM eram incompatíveis com o previsto no projeto básico. “A Prefeitura de Cachoeirinha criou uma empresa, tanto que no primeiro ano, a SKM encaminhava menor número de funcionários com carteira assinada do que aquele previsto em contrato”, relatou.
Defesas irão se manifestar juridicamente
Amanhã (23), a Câmara Municipal de Cachoeirinha deve votar a aceitação ou não a abertura de processo de impeachment contra o prefeito afastado Miki Breier. Questionado sobre isso, o advogado André Lima, que integra a defesa do prefeito afastado, Miki Breier. “A resposta será dada no prazo legal e na forma da lei, se necessário!”, afirmou Lima. Nossa reportagem também questionou o defensor sobre as acusações realizadas pelo Ministério Público, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.
Na mesma linha, o advogado Augusto Vilela, que representa a empresa SKM, e os denunciados Jorge Fouad e Alessandra Moura dos Santos Daitx, informou que, por questões técnicas, não fará pronunciamento público sobre o caso, apresentando a defesa na Justiça.
Nossa reportagem ainda tentou contato com o vereador Gilson Stuart, mas não obteve retorno. Também não tivemos sucesso nas tentativas de contato com Carlos Leonardo Charão, Marco Antônio Schneider e Emiliano Cláudio Fragoso Macedo.
