Depois de reivindicar ao governo do Estado por medidas de repactuação das dívidas de ICMS que foram contraídas pelas empresas gaúchas durante a pandemia, a deputada estadual Patrícia Alba (MDB) recebeu a confirmação de que a Secretaria da Fazenda estará abrindo condições de parcelamento facilitado para os contribuintes do Simples Nacional.
A medida é válida para os débitos declarados em DeSTDA vencidos no período de 1º de março de 2020 a 31 de maio de 2022. Em maio, a deputada Patrícia esteve reunida com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Jr e o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Ricardo Jaeger, acompanhada do presidente da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski, do fundador da entidade, Vilson Noer, do vice-presidente da CDL de Porto Alegre, Carlos Schmaedecke, e de colegas deputados.
Na ocasião, ela havia reforçado de que muitos empreendedores ainda absorvem os prejuízos provocados pelas restrições do COVID-19, sem o amparo devido do Estado. “Ficamos satisfeitos com o avanço desse pleito. É necessária uma política pública voltada àqueles que fazem a nossa economia girar”, disse Patrícia, que também é presidente da Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços na Assembleia Legislativa.
Como aderir às condições de parcelamento:
As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses diretamente na internet tanto para débitos em cobrança administrativa quanto para débitos em cobrança judicial. Também estará dispensada a apresentação de garantias para obtenção do parcelamento.
A adesão será feita exclusivamente de maneira virtual no Portal e-CAC da Receita Estadual e fica disponível entre 4 de julho e 31 de agosto de 2022, que também é a data-limite para pagamento da parcela inicial. Informações adicionais estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
