A partir de janeiro de 2021, a Unidade Fiscal Municipal (UFM) de Gravataí passará a ser corrigida anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não mais pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). No acumulado de 2020, o IGP-M está em 22%, enquanto o IPCA registra 3,13%. A UFM indexa todas as cobranças feitas pela Prefeitura, como IPTU, ISSQN, alvarás, taxa de lixo, multas e outros.
Atualmente, os tributos municipais são atualizados anualmente pelo IGP-M acumulado do ano anterior, conforme a Lei Municipal 1.606/2000. O IPTU de 2021, porém, ainda foi corrigido de acordo com a lei anterior, pelo IGPM. A medida proposta em projeto de lei pelo prefeito Marco Alba vai na contramão do governo do Estado, que propõe a manutenção de alíquotas majoradas do ICMS até 2022. Na prática, em Gravataí, os contribuintes passarão a pagar menos por impostos e tributos, assim como no parcelamento de débitos.
O impacto maior sobre o IGP-M se dá a partir dos preços do atacado, que responde por 60% na composição do indicador. Isso porque o setor atacadista, que contém a indústria e o agronegócio, é sensível à variação do dólar. Como a moeda norte-americana se valorizou muito a partir do final de 2019 e após o início da pandemia, houve reflexo significativo na variação do IGP-M, cujo acumulado até novembro é de 21,97%, valor muito alto se considerada a realidade econômica. “Felizmente podemos, nos municípios, adaptar as regras da macroeconomia, fazendo os ajustes dentro do que a lei nos permite, de maneira a atenuar o aumento da carga dos tributos sobre o cidadão de Gravataí”, reitera o prefeito.
O IPCA reflete a inflação do varejo, já que consolida a variação dos preços de vários itens consumidos pelas famílias. Ou seja, do ponto de vista de equidade entre política de juros e tributária, o IPCA é o índice mais indicado, além de ser bem menor do que o IGPM-M, hoje com uma diferença de 18,87 pontos percentuais. Conforme o prefeito, essa decisão foi concebida em conversa com o seu sucessor, Luiz Zaffalon, que assumirá no dia 1º de janeiro.
“É preciso sensibilidade dos governantes com relação ao momento de dificuldade enfrentado pelos diversos setores da economia, especialmente o cidadão, que já sofre com uma pesada carga de impostos”, ressaltou o prefeito ao assinar o projeto de lei, que seguirá para a apreciação da Câmara de Vereadores. O indicador que está sendo proposto para substituir o IGP-M, o IPCA-Amplo, é medido pelo IBGE e considerado o índice oficial da inflação do país.
