A Câmara Municipal de Gravataí analisa um projeto de lei que poderá pôr fim a um problema recorrente nas ruas da cidade: o desnivelamento das caixas de passagem e inspeção. De autoria do vereador Clebes Mendes (PSDB), o Projeto de Lei obriga as concessionárias e empresas responsáveis por obras em vias públicas a garantir que essas estruturas estejam niveladas com o asfalto.
Conforme o texto, o nivelamento deverá ser feito durante ou imediatamente após a execução das obras, sejam elas superficiais ou subterrâneas. O objetivo, segundo a justificativa do autor, é preservar a regularidade da pista, evitando elevações ou rebaixamentos que representem riscos a motoristas e pedestres.
A proposta também determina que a responsabilidade pelo nivelamento recai sobre as empresas detentoras das estruturas, mesmo que a intervenção tenha sido executada pela Prefeitura ou por terceiros contratados. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa proporcional ao impacto causado e a obrigação de refazer o serviço de acordo com normas técnicas.
Outro ponto importante do projeto é a exigência de regularização das caixas de passagem e inspeção já existentes e desniveladas. As empresas responsáveis terão prazo de até 90 dias, a contar da notificação oficial, para realizar os ajustes necessários. O projeto agora segue os trâmites legislativos para análise das comissões e posterior votação em plenário.
