A sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), ocorrida neste mês, deve ser vista como início de um novo ciclo e não como ponto de chegada. Sem vontade política e compromisso efetivo, o Plano corre o risco de se tornar apenas uma carta de boas intenções, com promessas não cumpridas.
O histórico recente exige cautela. O plano anterior falhou em metas centrais, como a alfabetização na idade certa e o combate à evasão no Ensino Médio. Persistem, também, as desigualdades profundas entre as regiões, as redes de ensino e as realidades sociais.
Para ser diferente, o novo PNE precisa de prioridade orçamentária real, cobrança contínua e responsabilidade dos gestores públicos. Caso contrário, repetiremos o padrão de metas ambiciosas no discurso e resultados limitados na prática.
O financiamento é um ponto-chave. A previsão de investir até 10% do PIB em educação ao longo de dez anos é relevante, assim como o uso de recursos do pré-sal para qualificar o ensino. No entanto, ampliar receitas não basta: é essencial garantir eficiência, transparência e foco em resultados concretos, com impacto direto na aprendizagem, na valorização dos professores e na qualidade da escola pública.
No Rio Grande do Sul, o debate precisa ser ainda mais pragmático. Mais do que aderir formalmente ao PNE, é necessário traduzi-lo em ações mensuráveis e alinhadas às realidades locais. Nesse processo, o papel do Legislativo e da sociedade é decisivo.
Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, defendo que essa construção ocorra com participação e transparência. O ciclo de debates Educação Agora, realizado em 2025, contribuiu com diagnósticos e propostas que devem orientar os planos estadual e municipais.
O desafio agora é transformar essas contribuições em políticas públicas efetivas, com prioridades claras e mecanismos de acompanhamento. O PNE só fará sentido se gerar resultados concretos: mais aprendizagem, permanência na escola e melhores condições de ensino.
