A Prefeitura de Gravataí, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), ingressou na última sexta-feira, 19, com pedido cautelar de suspensão de liminar junto à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), para tentar reverter decisão da 4ª Vara do Trabalho local impedindo a renovação ou contratação de nova empresa terceirizada.
Com o encerramento de contrato com o atual prestador de serviços, serão 56 médicos a menos a partir do próximo dia 1º de agosto, comprometendo a prestação de serviços. Além disso, o Município também ficaria impossibilitado de contratar outros oito profissionais para preenchimento de vagas. Ao todo, o impacto será de 64 médicos a menos na rede municipal de saúde.
O quadro atual é consequência do que ocorreu entre 2000 e 2004, quando a Prefeitura contratou milhares de profissionais de forma emergencial irregularmente. Em razão disso, no ano de 2006, a Administração municipal assumiu compromisso com o Ministério Público do Trabalho, que, em linhas gerais, proibia terceirizações e contratações emergenciais. Esse documento, no entanto, até 2016, não constava nos arquivos da Prefeitura.
Situação agravada
Em virtude dos fatos ocorridos entre 2006 e 2016 por desconhecimento do compromisso firmado, mesmo que dentro dos limites legais, a 4ª Vara do Trabalho de Gravataí determinou que a Prefeitura não fizesse nenhuma nova contratação emergencial ou terceirizada nem renovasse as existentes até que decida quem tem razão. Para piorar a situação, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí, Márcia Carvalho Barrili, que está de férias, agendou somente para 16 de setembro a audiência de conciliação entre o Ministério Público e a Prefeitura, anteriormente agendada para agosto.
O problema ainda foi agravado quando, em novembro do ano passado, de forma surpreendente, por ordem do governo de Cuba, se deu a saída de 17 profissionais cubanos, que atendiam em 11 das 18 Unidades de Saúde da Família (USF). Na sequência, o governo federal ainda retirou do “Programa Mais Médicos” os municípios do porte de Gravataí, que além de não receber mais médicos do programa, ainda está perdendo cada médico que completa três anos no Município.
“A Prefeitura tem lançado um concurso atrás do outro, já tendo esgotado o cadastro reserva de várias especialidades de médicos, de clínico-geral e de saúde da família, sendo que, na última leva, foram dezenas de nomeados ao mesmo tempo para evitar a falta de médicos, mas menos de um terço aceitou assumir as vagas”, reitera Jean Torman. Somando-se a isso há ordem judicial para todo Brasil dando conta de que nenhum local pode determinar que um médico de urgência atenda mais do que cinco pacientes por hora, ou que médico eletivo (aquilo que não é urgente) atenda mais do que três por hora.
O secretário lembra que a atual administração, desde 2013, cumpre rigorosamente com a legislação, diferentemente de outras épocas, em que Gravataí chegou a ter três mil contratos emergenciais. “Estamos seguros quanto às providências que poderiam ser adotadas, e agora é contar com o bom senso do tribunal, sob pena de a população ter de arcar com um prejuízo incalculável, por se tratar de vidas”, argumenta o secretário e procurador.
Em números
Terceirizados PAM:
-18 pediatras plantonistas
– 27 clínico-gerais plantonistas
– 01 psiquiatra plantonista
Terceirizados (atuando em 04 unidades de saúde)
06 clínico-gerais
Falta de Aprovados em Concurso nas seguintes especialidades: traumatologia, neuropediatria, neurologia, gastrologia, reumatologia, ortopedia, radiologia, geriatria, cardiologia e ginecologia. Além de clínico-geral e saúde da família.
