Após permanecer cerca de três anos em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei que prevê a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Estado está apto para ser votado em plenário. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e prevê o fim da cobrança atualmente feita pelo Detran-RS para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).
Hoje, os motoristas gaúchos pagam R$ 114,09 referentes à taxa de licenciamento, além do valor do IPVA. O argumento do parlamentar é de que a digitalização do documento, implementada em 2019, eliminou custos antigos relacionados à impressão em papel moeda e ao envio pelos Correios, tornando a manutenção da tarifa injustificável.
Segundo Lorenzoni, a medida também pode estimular a regularização do IPVA por parte dos proprietários de veículos, reduzindo o valor final pago pelos contribuintes no licenciamento anual. Outro ponto levantado pelo autor da proposta é que, mesmo com o pagamento da taxa, o motorista ainda precisa desembolsar um valor adicional caso queira imprimir o documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
O projeto já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, restando apenas a inclusão na ordem do dia para votação em plenário. A definição da pauta ocorre semanalmente em reunião entre os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa.
A expectativa do deputado é de que a proposta seja apreciada até o fim de maio. Caso seja aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governo estadual, a extinção da taxa deverá começar a valer a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2027.
