Um despacho do promotor Fábio Lusa Marcon, da Promotoria de Justiça Civil de Gravataí, decidiu pelo arquivamento do dossiê de denúncias que apresentavam supostas provas sobre grupos e páginas de Facebook em Gravataí, administradas por figurar políticas, que seriam responsáveis pela disseminação de Fake News e promoção de políticos ligados aos administradores.
A peça foi protocolada no Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia 19 de maio deste ano, pelo vereador Dilamar Soares (PDT). Durante meses, o parlamentar acompanhou e apontou no dossiê a movimentação de grupos e perfis, que segundo ele, também faziam campanha eleitoral de forma antecipada, promovendo políticos aliados e bloqueando outros, de diferentes bandeiras. Na denúncia o vereador apontou que até mesmo grupos de bricks eram comprados e transformados em comunidades políticas. Ele pedia a investigação por parte do MPE. A reportagem você lê abaixo.
Vereador de Gravataí monta dossiê e protocola pedido de investigação de grupos e páginas de Facebook
Despacho
Na conclusão, Fábio Lusa destaca que não foi apresentado pelo denunciante, conteúdo que evidencie a propaganda eleitoral antecipada, citando a lei que proíbe tal prática. Além disso, o magistrado também aponta que não foram anexadas provas que comprovem a disseminação de conteúdo eleitoral por parte dos perfis apontados como ‘fakes’ pelo denunciante.
“Dessa forma, não havendo mínimos indícios de provas da prática de propaganda eleitoral antecipada, arquive-se o presente expediente, notificando-se o denunciante quanto ao conteúdo desta decisão, bem como quanto à possibilidade de ser providenciada a apuração dos fatos na justiça comum pelos interessados, em caso de haver provas quanto à postagem nas redes sociais que prejudique a imagem de uma pessoa ou dissemine notícias falsas à população.
Além disso, destaca-se que tal entendimento não impede que o noticiante, ou mesmo seu partido político, caso tenham interesse, apresentem a correspondente representação à Justiça Eleitoral, em observância ao artigo 96 da Lei 9.504/97”, diz trecho da conclusão.
Vereado vai à Polícia Civil
Em contato com a reportagem do Giro de Gravataí, o vereador Dilamar Soares disse respeitar a manifestação do promotor, mas vai vai seguir a diante com as denúncias. “Respeito a decisão do promotor. Entendo o despacho, já que ele seguiu conforme manda a lei. Mas vamos levar isso adiante, esta semana estarei me reunindo com o delegado regional, Juliano Ferreira, para apresentar as denúncias.
Continuamos o monitoramento destas comunidades políticas e, novamente, atestamos que é para fins políticos, a mando de também figuras políticas. Precisamos combater essa prática, que segue a mesma lógica do próprio delegado, que estas ações envolvendo Fake News e censura podem mudar o rumo das eleições. Vamos até o final”, destacou o vereador.
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