O estudante matriculado na rede pública estadual ou municipal, com renda per capita de até meio salário mínimo, pode solicitar a gratuidade de passagem 100%, nos termos da Lei nº 3.171/2011 e nº 3.150/2011. A solicitação pode ser feita online através do portal da Prefeitura de Gravataí.
Quais os requisitos?
O requerente deverá anexar a seguinte documentação:
RG do estudante;
RG do responsável;
Comprovante de matrícula;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda do responsável;
Carteira de Trabalho – CTPS (páginas de identificação, última assinatura e página seguinte em branco);
Comprovante de recebimento de pensão alimentícia ou declaração de não recebimento (acesso neste link)
Requerimento devidamente preenchido (acesso neste link).
Esclarecimento de dúvidas
Em caso de dúvidas, você pode ligar para o setor de transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb), no telefone (51) 3600-7115, ou para a Central de Atendimento do Cartão TEU, pelo telefone (51) 3484-3773.
O atendimento presencial ocorre na Central do Cartão TEU, na Av. José Loureiro da Silva, 1520, no Centro. O local funciona das 9h às 18h.
Links para outras solicitações
No site da Prefeitura de Gravataí também está disponível o serviço de solicitação para gratuidade de passagens para pessoas com deficiência, idosos e soropositivos. Confira nos links, o que é necessário para obter o benefício:
Gratuidade de passagem para pessoas com deficiência
Gratuidade de passagem Melhor Idade
Gratuidade de passagem para pessoa soropositiva
Foto: Divulgação/Sogil
