O vereador Cláudio Ávila (PSD) protocolou hoje (1º) um projeto de lei que cria em Gravataí o Fundo Municipal de Combate à Fome. Projeto inspirado no recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo, tem como objetivo garantir recursos exclusivos no orçamento do município para executar programas de assistência social com finalidade de combater a insegurança alimentar.
“Hoje são quase 50 milhões de brasileiros vivendo em insegurança alimentar. Só uma em cada quatro crianças consegue fazer as três refeições mínimas diárias. O Brasil, infelizmente, está de volta ao mapa da fome, e é obrigação do município ser o ente que garante a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade, não com ações esporádicas e assistencialistas, mas com política pública séria e permanente”, afirma o vereador.
Se aprovado o Fundo, a regulamentação caberá ao Executivo. Na prática, a existência de um fundo específico para o combate à fome poderá viabilizar, por exemplo, a retomada de um restaurante popular em Gravataí. No orçamento do município para 2022, existe a previsão de criação do restaurante, no entanto, não há recursos reservados para este fim.
De acordo com o vereador, a intenção é que o Fundo garanta a ampliação no fornecimento de cestas básicas e benefícios a famílias em vulnerabilidade. Hoje, por exemplo, a legislação municipal autoriza a prefeitura de Gravataí a garantir complementação de renda a 400 famílias, mas menos da metade é beneficiada.
“O Fundo transformará o Banco de Alimentos, por exemplo, em uma política pública permanente, e não sujeita ao assistencialismo e à boa vontade do gestor. Além disso, recursos que sejam doados, por exemplo, para assistência, poderão ser plenamente fiscalizados pela Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas”, diz Cláudio Ávila.
O projeto agora será submetido à avaliação das comissões na Câmara de Vereadores de Gravataí.
