A Câmara de Vereadores de Gravataí deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 76/2025, de autoria do vereador Hiago Pacheco (Progressistas), que propõe a divulgação diária das escalas de atendimento e frequência dos profissionais de saúde nas unidades públicas do município.
A proposta obriga que todas as unidades disponibilizem, de forma clara e atualizada, os horários de funcionamento, a escala dos médicos e demais profissionais de saúde, bem como a frequência mensal de cada servidor. As informações deverão ser publicadas em murais fixados nos locais de atendimento e também em área específica do Portal da Transparência da Prefeitura de Gravataí.
Segundo o texto, o objetivo é garantir mais clareza à população sobre os serviços disponíveis, contribuindo para o controle social e a valorização dos profissionais que cumprem regularmente suas escalas. O projeto prevê ainda que os dados sejam atualizados diariamente, tanto presencialmente nas unidades quanto de forma online.
A matéria também estabelece que as divulgações devem seguir os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que nenhuma informação sensível ou pessoal identificável seja exposta, conforme já previsto na legislação federal.
Caso aprovado, o projeto permitirá que a população acompanhe com mais facilidade a presença dos profissionais, conheça os horários de funcionamento das unidades e eventuais afastamentos — como férias ou licenças médicas — sempre com linguagem acessível e respeito à legislação vigente.
