Inconformado com as recorrentes denúncias de precarização no atendimento a aposentados e pensionistas, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) anunciou que irá apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.923/2026, que autoriza a jornada de trabalho em regime domiciliar para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o parlamentar, a adoção do home office tem impactado diretamente o funcionamento das agências físicas em todo o país. De acordo com levantamento citado por Alceu, cerca de 70% das unidades do INSS registram reclamações relacionadas à ausência de servidores, o que tem dificultado o acesso da população a serviços considerados essenciais, como bloqueio e desbloqueio de benefícios previdenciários. No Rio Grande do Sul, aproximadamente 43% do quadro de servidores ainda atua de forma remota.
Para o deputado, a medida desorganizou o atendimento presencial e penaliza especialmente a população mais vulnerável. “Tem agência que passou a restringir atendimento e, por incrível que pareça, orienta o cidadão a resolver por aplicativo. Imagine dizer isso a um idoso que mora na roça, a quilômetros de distância de uma agência, e não tem sequer acesso à internet. É uma burocracia propositada, um desserviço ao povo brasileiro”, afirmou.
Alceu Moreira também criticou a falta de vínculo territorial de parte dos servidores atualmente em trabalho remoto. Conforme o deputado, há casos de funcionários que já não residem mais nos municípios onde estão oficialmente lotados, incluindo relatos de servidores que teriam se mudado para outros estados e até para o exterior.
Na avaliação do parlamentar, o home office pode ter sido uma alternativa justificável durante o período mais crítico da pandemia, mas não se sustenta no cenário atual. “Trabalhar de casa podia fazer sentido na pandemia, agora não mais. Dizem alguns que isso otimizou o atendimento, mas não é o que vemos. São justificativas que não se mantêm de pé enquanto quem paga essa conta está sendo prejudicado”, concluiu.
O projeto de decreto legislativo deverá ser protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode derrubar os efeitos da portaria que regulamenta o trabalho remoto no INSS.
