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Home Especial

Em carta pública, Acigra pede retirada de pauta de projeto que altera cálculo do IPTU em Gravataí

Jornalismo - Giro de Gravataí por Jornalismo - Giro de Gravataí
17 de novembro de 2026
em Especial
Boletim Econômico de Gravataí é o tema do Café com Negócios na Acigra

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí (Acigra) divulgou nesta terça-feira (17) uma carta pública solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que tramita na Câmara de Vereadores e propõe mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No documento, a entidade manifesta preocupação com os possíveis impactos econômicos da medida e com aspectos jurídicos da proposta.

A Acigra reconhece a importância de manter a legislação tributária atualizada, mas ressalta que não apoia qualquer aumento da carga tributária. Segundo a associação, o atual cenário econômico, marcado pelo endividamento de empresas e famílias, elevados custos operacionais e retração do consumo, não comporta novos encargos.

A entidade também destaca as dificuldades enfrentadas pelo setor empresarial para manter a competitividade, cumprir compromissos financeiros e preservar empregos. Nesse contexto, defende que o equilíbrio das contas públicas seja buscado prioritariamente por meio da eficiência administrativa, da revisão de despesas e da racionalização dos gastos públicos.

Outro ponto levantado pela Acigra envolve a regularidade jurídica do projeto. A associação manifesta preocupação com o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais aplicáveis e considera necessária uma análise aprofundada da proposta.

Encaminhado pelo Executivo, o PLC nº 6/2026 prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como referência para determinar o valor venal dos imóveis e calcular o IPTU. O texto também contempla uma redução média de 54,4% nas alíquotas e um período de transição até 2030. As alterações poderão resultar em aumentos ou reduções nos valores pagos pelos contribuintes, conforme as características de cada imóvel.

Na manifestação, a Acigra ressalta que seu posicionamento não representa um confronto com os poderes Executivo e Legislativo, mas uma defesa da justiça tributária, da responsabilidade fiscal e do desenvolvimento econômico do município.

Tags: AcigraGiro De Gravataí
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