Entre todas as secretarias de um governo municipal, a da Fazenda costuma ser a mais distante dos holofotes. Acontece que, sem ela, todos os demais órgãos não passariam de boas intenções. Responsável pela arrecadação, gestão financeira, tributária e contábil, é dela a tarefa de execução e controle orçamentário de um município. Em Gravataí, o secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Severgnini, completa em fevereiro 10 anos à frente da gestão da pasta.
Antes disso, também na cidade, atuou por três anos no gabinete de Planejamento. Tempo suficiente para acompanhar muitas transformações pelas quais Gravataí passou na última década. Nessa entrevista ao Giro de Gravataí, Severgnini, que é formado em Direito e pós-graduado em Finanças e em Gestão Pública, faz um balanço do trabalho da área e destaca as perspectivas de investimentos para a gestão reeleita no município.
Quando o senhor assumiu a Secretaria da Fazenda, em 2015, como encontrou o município?
A Fazenda tinha passivos a recuperar, como toda a administração, em geral. Passivos de gestão, de sistema, de automatização, de celeridade de processos. Em 2013 foi implementado o sistema de tecnologia de informação que temos até hoje e que é um grande ponto de inflexão em toda a gestão. É um sistema tributário e contábil mais moderno, uma plataforma única que consolida dados. Em 2013 o módulo de Recursos Humanos, contábil e tributário funcionavam em sistemas completamente apartados. Os balanços contábeis eram feitos em planilhas impressas. A tesouraria não funcionava dentro de uma plataforma de TI, por exemplo. Os pagamentos eram digitados em uma folha de ofício e iam para a Caixa Econômica Federal e, no final do dia, um escriturário fazia os pagamentos. Depois de alguns dias os comprovantes voltavam e isso era conciliado dentro de um sistema. Havia um delay de, no mínimo, 30 dias nas interpretações de receitas e despesas. Quando assumi a Fazenda encontrei esse cenário.
Uma mudança começou a ser implantada a partir de 2015 com a sistematização integrada e digital. Isso fez com que hoje estejamos entre os 100 melhores municípios do Brasil em contabilidade pública pelo ranking do BSPN do Tesouro Nacional. Mais precisamente na 69º posição. Concentramos todas as autarquias. Encerramos a CDG (Companhia de Desenvolvimento de Gravataí), que era deficitária, a Fundação do Meio Ambiente foi sucedida pela Secretaria do Meio Ambiente, a Fundarc (Fundação Municipal de Arte e Cultura) foi sucedida pela Secretaria da Cultura, o Demhab (Departamento Municipal de Habitação) pela Secretaria de Habitação. Essa centralização tem uma razão de ser, que é a unidade contábil e orçamentária e a consolidação das contas.
Em que estágio Gravataí estava do ponto de vista econômico?
Em 2013 não tínhamos capacidade de investimento e nem regularidade perante a Secretaria do Tesouro Nacional. Gravataí tinha três operações vedadas no Tesouro. Era preciso regularizar. Não era uma tarefa hercúlea, mas era preciso limpar o cadastro. Fizemos isso e em 2014 contraímos a primeira operação de crédito, o PAMT, Programa de Administração Tributária. Com isso, fizemos o geoprocessamento. Foi a primeira grande intervenção enquanto Fazenda. Começamos a fazer o geoprocessamento, fotografar a cidade, atualizar a área construída do município e cobrar tributos de quem não se cobrava. E até hoje colhemos frutos disso. Este ano vamos fazer o segundo geoprocessamento, depois de 10 anos da realização do primeiro. A partir daí, com o incremento do IPTU, começamos a ter saúde financeira para começar a pensar em investir e contrair operações de crédito para investimentos.
Além dessas operações vedadas, a cidade era endividada, em especial com os regimes da Previdência, em grandes montas. Foi um passado complicado. Em 2014 nossa receita corrente era de R$ 472 milhões, mas com uma dívida de R$ 200 milhões. De lá para cá, muito o que se fez ao longo do tempo quando se fala em redução do endividamento, não é que se reduziu nominalmente, mas se aumentou a receita. Esse aumento da receita foi fundamental para que começássemos a ser vistos pelos bancos e passássemos a ganhar investimentos. Em 2014 fiz uma defesa na Caixa Econômica com os prognósticos do município para tentar aprovar uma linha de crédito e não conseguimos. Hoje o cenário é bem diferente. Nos últimos cinco anos os bancos batem na nossa porta querendo emprestar. É uma mudança do modo como se vê Gravataí e como o município se relaciona com os entes financeiros. Hoje pagamos nossos financiamentos e consignados em dia. Não é só sobre dinheiro, mas sobre nossa postura.
Isso também reflete nos investimentos que são atraídos para o município.
Claro que temos uma localização privilegiada pela proximidade com Porto Alegre, com o Vale do Sinos e o Litoral, temos uma vocação industrial pujante, mas se o governo for na contramão, é um problema. O empresário busca uma cesta de facilidades. Se ver que o município está investindo em infraestrutura, que reduziu os índices de violência aos menores patamares da sua história, que existe um cuidado social, todos esses aspectos são considerados. Todos os investimentos de infraestrutura que fizemos nos últimos quatro anos tem como pano de fundo, que orienta todas as tomadas de decisões, o questionamento de como isso ajuda a atrair investimentos para a região. Hoje, a ERS 030, por exemplo, é um indutor de desenvolvimento, por isso para esse mandato a ideia é ampliar ainda mais a duplicação da 030. Há muita procura de empresas de logística para aquela região. Esse é o olhar que se tem. Não se opta por fazer investimentos que não conversem com a região da cidade para onde se está percebendo um foco de desenvolvimento.
Esse novo mandato tem planejadas quais áreas de investimento?
Na posse dos secretários, em janeiro, o prefeito Zaffalon falou um pouco sobre isso, que existe um pendor por aprofundar o investimento na área social. Existe uma busca muito clara e muito anunciada no Governo de perseguir a melhora nos índices de educação. E não só da criança que está na escola, mas do preparo da mão de obra. Temos um setor industrial que carece de mão de obra qualificada. Além disso, vamos focar em ampliar os leitos do hospital no município e a rede de assistência. Há o projeto da primeira perimetral de Gravataí, unindo o leste da cidade da ERS-030 até a ERS-020, desafogando o centro. Um segmento dessa perimetral será feito pela Melnick como uma contrapartida de uma negociação de tributos de um investimento que a empresa fará na cidade. Isso nos fez despertar para as potencialidades das PPPs (Parcerias Público-privadas). Inclusive montamos uma secretaria para isso, de PPPs e Captação de Recursos. Outro investimento é a trincheira da ERS 118 com a Brasil, para viabilizar que a avenida atravesse a rodovia, um projeto em fase final no Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem). Isso é necessário porque não podemos permitir que aconteça em Gravataí o que aconteceu em Canoas, da cidade ficar separada por uma rodovia.
Outra mudança é que o endereço onde ficava o serviço de urgência e emergência, na esquina da Brasil com a ERS 118, foi designada para a Guarda Municipal, onde será construído um QG junto com uma delegacia de polícia. Queremos nos aprofundar na organização dos equipamentos públicos. Ainda pensamos seriamente de dotar o município de um aeródromo. Temos trabalhado nisso e existe essa possibilidade e espaço. Óbvio que o município não irá operar, é preciso que o empreendedor venha para isso, mas planejamos facilitar esse equipamento. Tudo isso planejado a partir da nossa receita corrente, que há 10 anos era de R$ 450 milhões e, em 2025, projetamos que seja de R$ 1,3 bilhão.
Durante as eleições de 2024 muito se falou no endividamento de Gravataí. Qual a situação real das dívidas do município?
Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal – que é do ano 2000 – existia a previsão de que se instituísse um comitê de uniformização da contabilidade pública no Brasil, mas isso não foi aplicado até 2021, quando entrou em vigor a Lei Complementar 178. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por exemplo, não considerava a dívida que o município tinha com o IPAG (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais) e não lançava na dívida consolidada líquida, porque entendia que era o município devendo para ele mesmo, mas a Secretaria do Tesouro Nacional sempre considerou. No Tesouro Nacional a dívida do município, quando o Marco Alba deixou de ser prefeito, era de 42%. No TCE (Tribunal de Contas do Estado), era 24%. Em 2021, quando essa lei complementar determinou a unificação, a dívida no TCE pulou para mais de 40%, por isso o Marco gosta de dizer que o município está endividado. A grande mística que é preciso furar é que essa salto se deveu a um governo. O município tem hoje 120% de capacidade de contração de dívida da receita corrente líquida. Se nossa receita corrente líquida vai fechar R$ 1,1 bilhão em 2024, nós poderíamos ter R$ 1,2 bilhão de dívida. Temos R$ 500 milhões, há um grande cenário pela frente, não quer dizer que vamos mergulhar nele.
Em 2023 e 2014 arrecadamos R$ 70 milhões a menos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do que em 2022. Esse imposto é calculado com dois anos de delay, então o valor adicional da indústria, que responde por 65% do ICMS do município, pegou a pandemia da COVID, que paralisou a GM. Nosso PIB caiu em 2023, chegando a nona posição, mas devemos retomar a quarta posição. Arrecadamos nestes dois anos tranquilamente R$ 150 milhões a menos. Tudo é um mecanismo de gangorra. Quando temos um ICMS como a maior receita do município, como sempre foi Gravataí, e ocorre uma paralisia econômica dessa grandeza, como foi na pandemia, são elementos que precisamos lidar. Mas o que posso dizer é que nos últimos 12 anos a cidade despertou. Nesses quatro anos os investimentos apareceram mais. E tem muito mais por fazer. Existe um crescimento sustentável e uma fonte de financiamento.
