A Câmara de Vereadores de Gravataí analisa um projeto de lei que propõe a integração voluntária de câmeras de segurança instaladas em residências e estabelecimentos comerciais ao sistema de monitoramento da Guarda Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Hiago Pacheco (PP) e tem como objetivo ampliar o alcance do cercamento eletrônico e reforçar as políticas públicas de segurança no município.
A proposta autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos para que proprietários de imóveis e comerciantes que já possuam câmeras de vigilância possam, de forma facultativa e mediante critérios técnicos, permitir o compartilhamento das imagens com a Guarda Municipal. A medida busca aumentar a capacidade de prevenção e resposta a ocorrências, utilizando uma estrutura já existente na cidade.
O texto do projeto deixa claro que não há criação automática de benefício fiscal. Eventual incentivo, como desconto no IPTU, dependerá de avaliação do Executivo, da viabilidade financeira do município e de regulamentação por decreto. O modelo segue parâmetros semelhantes aos do IPTU Verde, já adotado em Gravataí, com regras técnicas, limites definidos e exigência de adequação dos equipamentos aos padrões do sistema público.
De acordo com o autor, a proposta pretende reconhecer quem já investe em segurança privada e estimular a cooperação entre poder público e comunidade, sem gerar novas despesas obrigatórias aos cofres municipais. A expectativa é que a integração das câmeras contribua para ampliar a cobertura do monitoramento urbano, fortalecendo a atuação da Guarda Municipal e mantendo os indicadores positivos de segurança do município.
