A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de fortalecer a proteção a crianças e adolescentes contra crimes de exploração sexual. O cadastro será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ficará disponível na internet, contendo informações de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores, incluindo fotografias.
A proposta, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi baseada em um substitutivo elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Ela também leva em consideração a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, que já havia criado o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, utilizando informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
O novo cadastro incluirá crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual e delitos cometidos por meios digitais. O projeto busca complementar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, oferecendo um instrumento mais amplo para a prevenção de crimes.
Uma emenda controversa incluída no projeto prevê a possibilidade de castração química para condenados por pedofilia, medida defendida pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Apesar de inicialmente rejeitada pela relatora, a proposta foi aprovada pelo plenário com 267 votos favoráveis contra 85. Delegada Katarina afirmou que, apesar do acordo inicial para aprovar apenas o texto principal, reconheceu a eficácia da castração química, prática já implementada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizado pela atração de adultos por crianças, mas reforça que a prática de crimes associados a essa condição exige medidas preventivas e punitivas.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde as discussões devem prosseguir em torno da regulamentação e implementação do cadastro e das implicações da castração química no Brasil.
