A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 380 votos a 26, o projeto de lei “Mover”, que cria incentivos para a indústria automobilística, incluindo as alterações feitas pelo Senado. O texto prevê o Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), conhecido como “taxa da blusinha”.
No cenário atual, os produtos de até US$ 50 vendidos em sites como Shopee, Shein e AliExpress são taxados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 19%. A isenção tem benefícios para as lojas online.
Nos casos em que uma medida é inserida dentro de outro projeto que não está relacionado com a temática original, chamam o caso de “proposta jabuti”. Desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, a Receita Federal isenta de Imposto de Importação as compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
Em relação à taxação, parlamentares alteraram um decreto-lei de 1980 sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais. A nova tabela de cobrança progressiva será: De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%; De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
