Idealizada para estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos, a Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 4 e 8 de novembro, em todo o Brasil. A ação, promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o país, consiste em um mutirão no qual são selecionados processos com possibilidade de acordo consensual.
Em âmbito municipal, quem organiza o evento é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O Cejusc Gravataí já realiza a inscrição de pessoas físicas e jurídicas interessadas em conciliar questões que já se encontram na Justiça ou casos que ainda não chegaram a essa esfera, ou seja, estão em fase pré-processual.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, podem ser pautados processos que envolvam cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas à compra de mercadorias, contratação de serviços, revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros e superendividamento. Também podem ser mediados temas ligados à família, como divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e cuidado com idosos.
As inscrições podem ser feitas através da página Cejusc Online ou diretamente na unidade localizada na sala 11 do Fórum de Gravataí (Rua Alfredo Soares Pitrez, 255, subsolo). O atendimento no órgão é promovido de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Os contatos também podem ser feitos pelo WhatsApp (51) 98015-5013 e e-mail cejuscgti@tjrs.jus.br.
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