O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos, atos e comunicações da administração pública municipal, estadual e federal. O texto, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
A norma determina que os órgãos públicos devem evitar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, quando em desacordo com regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico. O objetivo é garantir padronização, clareza e uniformidade na comunicação governamental.
Fora do ambiente oficial, a linguagem neutra se popularizou nas redes sociais e em grupos da comunidade LGBTQIA+. O recurso busca representar pessoas não binárias — que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino. Nessa variação, expressões como “todos” e “todas” passam a “todes” ou “todxs”, enquanto “amigo” e “amiga” se transformam em “amigue” ou “amigx”. Também é empregado o pronome neutro “elu”.
Com a sanção, o governo federal estabelece parâmetros para a construção de textos dirigidos ao público, enquanto o uso social da linguagem neutra segue restrito a contextos informais e práticas culturais que não envolvem comunicação institucional.
