Nesta manhã de terça-feira (18), a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (DECA), do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), divulgou as ações que vêm sendo desenvolvidas em todo o Estado desde o mês de março, até o dia de hoje, pelas Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente.
A divulgação das ações ocorreu nesta data, em razão do dia 18 de maio ser a data que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, determinado oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Nesse sentido, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
Em razão disso, a Divisão da Criança e Adolescente/DPGV/PCRS programou ações em todo o Estado e que vem sendo desenvolvidas desde o mês de março até o dia de hoje pelas Delegacias de Proteção à Criança e Adolescente.
Foi implementado o MUTIRÃO INFÂNCIA DIGNA, em inúmeros municípios do Estado, consistente em focar na conclusão de Inquéritos Policiais referentes à crimes Sexuais, além do quantitativo/da meta mensal já estipulada por Órgão Policial, no Programa Qualificar da Polícia Civil. O total de procedimentos remetidos em todo o Estado, durante estes dois meses de Operação Infância Digna, abarcou aproximadamente o quantitativo de 847 Inquéritos Policiais, com 1.200 vítimas.
Paralelamente a esta ação, tem sido realizada, desde o início do mês, nas localidades em que temos DPCA’s, a OPERAÇÃO INFÂNCIA SEGURA, cujo escopo reside na apuração/verificação das denúncias que chegaram ao nosso conhecimento, seja por DISQUE 100, 181 OU pelo WHATS/DENUNCIA da PC (98444-0606). A Operação Infância Segura resultou na apuração de aproximadamente 203 denúncias no mês de maio.
Considerando a importância de um olhar diferenciado para estes tipos de delitos, a Polícia Civil atuou também com um viés preventivo. A campanha “CONTA QUE EU TE ESCUTO” tem objetivo de alertar a sociedade sobre a temática, reforçando a necessidade de ouvirmos nossos filhos e darmos credibilidade ao que nos é relatado, bem como a importância de procurar a rede de proteção em caso de suspeitas de ocorrência de Abuso sexual e denunciar.
Diariamente, crianças e adolescentes são expostos as mais variadas formas de violência e em diversos ambientes por eles frequentados e, dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando não somente aos responsáveis, mas, principalmente, as vítimas, as quais, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.
Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança 2020 trazem dados alarmantes, tais como a ocorrência de, ao menos, um estupro a cada 8 minutos. Tais dados também nos mostram que 70,5% dos casos de estupro que foram registrados são estupros de vulnerável, ou seja, trata-se de casos que envolvem vítimas menores de 14 anos de idade ou pessoas que não possam oferecer resistência ao ato.
Por fim, importante destacar, que em 84,1% dos casos o autor era conhecido da vítima. Isso sugere um grave contexto de violência intrafamiliar, no qual crianças e adolescentes são vitimados por familiares ou pessoas de confiança da família, muitas vezes por pessoas com quem tinham algum vínculo de confiança.
