O Sindilojas Gravataí participou, nos dias 2 e 3 de dezembro, de uma série de agendas em Brasília ao lado da comitiva da Fecomércio-RS, que reuniu vice-presidentes, diretores e lideranças empresariais do Estado. A entidade foi representada pela vice-presidente Salete Peruzzo, responsável por apresentar às autoridades federais as pautas mais urgentes do comércio gaúcho e do setor terciário.
Ao longo das reuniões com deputados federais e senadores da bancada gaúcha, o grupo defendeu medidas consideradas essenciais para garantir competitividade, segurança jurídica e manutenção do emprego no varejo. Entre os temas centrais, esteve o Projeto de Lei nº 5258/2020, que aumenta as punições para a comercialização de peças automotivas falsificadas. A Fecomércio-RS reforçou a preocupação com a circulação de produtos irregulares, que prejudicam empresas formais e colocam em risco a segurança dos consumidores.
Outro ponto enfatizado foi o avanço da Reforma Administrativa, vista pelo setor como fundamental para a modernização do Estado, redução de custos e melhoria da eficiência dos serviços públicos. Segundo a comitiva, a revisão da estrutura estatal é um fator decisivo para um ambiente de negócios mais ágil e competitivo.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 3.261/2025, que concede isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A Fecomércio-RS e o Sindilojas alertaram que a medida intensifica a concorrência desleal, favorecendo produtos importados que chegam ao consumidor final sem a mesma carga tributária aplicada ao varejo nacional. Para o setor, a proposta representa risco direto aos negócios locais e à arrecadação.
Tema sensível para os empresários, a PEC nº 8/2025, que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, também foi debatida com preocupação. A entidade destacou que a mudança tende a elevar custos operacionais, diminuir a competitividade e impactar a empregabilidade no comércio, especialmente em atividades que dependem de escalas estendidas.
Além das pautas principais, outros projetos em tramitação foram avaliados, como o PL 1249/2022, que prevê licença menstrual de três dias consecutivos, e o PLS 326/2018, que amplia o adicional de insalubridade para profissionais de limpeza em locais de grande circulação. Para o setor, ambas as propostas podem gerar insegurança jurídica e custos adicionais significativos para empresas de comércio e serviços.
A agenda da comitiva incluiu encontros com diversos parlamentares, entre eles Lorenzini Zucco, Ubiratan Sanderson, Marcel Van Hattem, Ronaldo Nogueira, Heitor Schuch, Bohn Gass, Giovani Cherini, Bibo Nunes, Lucas Redecker, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Pompeo de Mattos, Coronel Assis e Delegado Fábio Costa, além dos senadores Luis Carlos Heinze, Hamilton Mourão e Laércio Oliveira.
