O Governo do Estado publicou na sexta-feira (29/12), no Diário Oficial, o Termo de Dispensa de Licitação Nº 9247/2023, que objetiva a contração de Pessoa Jurídica para atuar na gestão do Hospital Padre Jeremias, em Cachoeirinha. Será realizada a contratação emergencial de uma nova administradora para a instituição, visto que a atual se encontra em recuperação judicial. A proposta é que a contratada faça o “gerenciamento da estrutura física e de pessoal e execução das atividades de prestação de serviços profissionais na área médico-hospitalar, viabilizando o seu funcionamento e garantindo o atendimento integral da população SUS do município”.
O Hospital Padre Jeremias, estabelecido no Parque da Matriz, é de propriedade do Estado, entregue à comunidade em 1985 e administrado pela Fundação Universitária de Cardiologia desde 1998, através de Convênio e, posteriormente, Termo de Cooperação Técnica. Conforme o Governo do RS, nesses 26 anos “o estabelecimento consolidou sua vocação materno-infantil e teve sua capacidade instalada ampliada, tentando acompanhar o crescimento populacional do município. O hospital ainda se caracteriza por atender 100% SUS, abrangendo, predominantemente, a população local e o acesso de municípios vizinhos, à medida que os 10 leitos de UTI neonatal são regulados pela Central de Regulação do Estado”.
O Estado explica que, em prosseguimento à política referente aos hospitais próprios, “há a necessidade de padronizar a metodologia de contratualização, tornando o processo menos complexo e uniforme, objetivo esse a ser alcançado com o processo licitatório, iniciado de forma emergencial com o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo, através de Termo de Dispensa de Licitação, e em sequência com os processos dos hospitais de Alvorada, Cachoeirinha, Rio Pardo e Tramandaí”. Posteriormente, serão realizados os certames dos demais hospitais próprios.
Cabe ressaltar que a Prefeitura de Cachoeirinha também solicitou, através de ofício em maio deste ano, a substituição do prestador de serviços no Hospital de Padre Jeremias. A atual gestora hospitalar se encontra em recuperação judicial, sua situação financeira e tratativas quanto à desassistência nos serviços prestados em Cachoeirinha vêm sendo tratadas junto à Secretaria Estadual da Saúde desde março. “São diversos os relatórios e medidas tomadas pelo Estado quanto às constantes paralisações nos serviços de emergência e maternidade. Nesse contexto, e sem óbice por parte da administradora, o Estado priorizou a continuidade dos processos licitatórios dos hospitais próprios sob gestão da Fundação Universitária de Cardiologia”, informa o Governo do Estado.
As propostas para administração do hospital serão recebidas até 12 de janeiro e a avaliação técnica vai considerar aspectos como experiência e qualidade assistencial. Mais informações sobre a contratação emergencial podem ser conferidas no Diário Oficial de 29 de dezembro.
