A Lei de Transação (4.328/2021), que possibilita a troca de débitos tributários pela execução de serviços e obras de utilidade pública no município, vai beneficiar cinco instituições de ensino de Gravataí. Nesta sexta-feira (17/3), a Prefeitura assinou um contrato com a empresa Mercúrio para que, dentro do prazo de 90 dias, seja realizada a reestruturação elétrica e novas subestações nas escolas Presidente Getúlio Vargas, Ivete Serafini, Cincinato Jardim do Vale, Amélia Schemes e Bonsucesso.
No contrato firmado ontem está previsto que a empresa vai reverter a dívida ativa que tem com o Executivo, no valor de R$ 700 mil, nas referidas adequações necessárias nas escolas municipais. A Lei de Transação entrou em vigor em julho de 2021, foi sancionada a partir de projeto do vereador Dilamar Soares.
