Aprovada na Câmara de Vereadores de Gravataí, a lei que incentiva o uso de parklets — extensões temporárias da calçada que transformam vagas de estacionamento em espaços públicos de convivência — foi sancionada pelo prefeito Luiz Zaffalon na última semana. Com a medida, comerciantes, especialmente aqueles que promovem o consumo de alimentos e bebidas, como donos de bares e pubs, poderão implementar esses espaços, criando áreas agradáveis para descanso, lazer ou interação social.
De acordo com a nova legislação, os parklets poderão ser instalados exclusivamente em vagas de estacionamento localizadas em vias com velocidade máxima de 50 km/h, desde que os passeios próximos tenham pelo menos 1,50 metro de largura. Toda a responsabilidade pelos custos de instalação, manutenção e eventual remoção será dos próprios requerentes, que também deverão reparar qualquer dano ao pavimento causado durante o processo.
Para garantir segurança e acessibilidade, os projetos deverão incluir barreiras de proteção contra o leito carroçável e assegurar que os parklets sejam acessíveis para todos. Além disso, os pedidos de instalação passarão por análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR) e pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMURB), que avaliarão a viabilidade do projeto e o impacto no trânsito local.
Os parklets terão destinação pública, ou seja, não poderão ser utilizados exclusivamente pelos seus mantenedores, mas será permitida a instalação de placas indicativas e de publicidade institucional, limitada a 15% da área total do espaço. A iniciativa busca promover maior interação social, incentivar atividades culturais e gastronômicas e fortalecer a experiência urbana em Gravataí. Leia o documento na íntegra.
