O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) anunciou que disponibilizará R$ 30 bilhões em crédito, com um subsídio especial de R$ 1 bilhão para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) – que faturam até R$ 4,8 milhões por ano – e foram afetadas pelas enchentes no estado.
Na Medida Provisória nº 1.226, de 29 de maio de 2024, o Governo detalhou que as garantias do Pronampe poderão ser concedidas para operações de crédito contratadas com instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, mediante autorização do Ministério da Fazenda. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), “outras instituições financeiras também poderão oferecer essa vantagem” em breve.
Cachoeirinha é uma das cidades nas quais empresas de pequeno porte podem solicitar essa linha de crédito.
O Pronampe
Quem pode solicitar o crédito por meio do Pronampe? Pequenos negócios localizados em cidades em situação de calamidade decorrentes da enchente.
Qual é o valor máximo do crédito por CNPJ? O empreendedor pode solicitar crédito equivalente a até 60% do faturamento do ano anterior, com um limite de R$ 150 mil.
Quais são as condições do Pronampe? Os juros são de Selic + 6%. Os empreendedores terão 24 meses de carência antes de começar a pagar e possibilidade de parcelar o valor em até 60 vezes.
Como funcionará o subsídio? O Governo Federal reservou R$ 1 bilhão para subsidiar 40% dos valores de empréstimos concedidos a pequenos negócios do RS. Na prática, uma empresa beneficiada que obtiver crédito de R$ 100 mil terá de pagar R$ 60 mil ao banco.
Como pedir crédito por meio do Pronampe? O empreendedor deve procurar uma instituição financeira e levar documentos que comprovem que o pequeno negócio está localizado em um município oficialmente reconhecido em situação de calamidade pública.
*Com informações da Prefeitura de Cachoeirinha e Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios. Foto: Divulgação
