Nesta quarta-feira (7/2), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Neri o Carteiro (PSDB), tratou do serviço de telemedicina denominado “Chama Doutor”, que está sendo oferecido em Gravataí por uma loja que vende materiais de construção, celulares e roupas. O atendimento é oferecido ao custo de R$ 19,90 por mês.
O desvio do propósito da telemedicina alarmou médicos e entidades de classe, assim como a Defensoria Pública do Estado, que orientaram por ações imediatas de fiscalização e providências junto à Agência Nacional de Saúde, aos Conselhos Regional e Federal de Medicina, Vigilância Sanitária de Gravataí e Estadual, assim como ao Procon e à Polícia Civil. Outra demanda será encaminhada ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, uma vez que foi lá a aprovação de funcionamento da empresa que oferece os serviços médicos online em Gravataí.
A iniciativa de tratar do assunto foi do deputado estadual Dr. Thiago Duarte (União), que acolheu a denúncia encaminhada pela Associação Médica de Gravataí. Ele aponta que o serviço oferece consultas online superficiais, atestados e receitas médicas ocorrem “em desacordo com o que deve ser o ato médico”. O parlamentar manifestou preocupação com o exercício ilegal de Medicina, com a repercussão na saúde das pessoas e com toda a questão médico legal. Alertou que se trata também de propaganda enganosa, o que deve ser investigado pelos órgãos de controle do exercício da Medicina.
A médica psiquiatra Yara Helena Scheren Neto, presidente da Associação Médica de Gravataí, informou a respeito da “crescente oferta de atendimento médico abaixo do custo e de qualidade duvidosa no RS, veiculados na mídia eletrônica por planos de saúde com preços reduzidos, vendendo facilidades ao invés de promover saúde”. Explicou que o atestado médico é exclusivo do médico e do odontólogo de forma presencial, conforme regulamenta o Conselho Federal de Medicina.
A especialista discorreu ainda quanto a vigilância sobre o exercício legal da medicina no país e pediu urgência para a abordagem dessa situação que qualificou como “meio de enriquecimento fácil”, atendendo interesses econômicos. “O paciente quando busca cuidado médico está fragilizado e tem o direito de ser atendido pelos profissionais de saúde, e estes empresários inescrupulosos da saúde são insaciáveis em transformar produtos e facilitar vendas a qualquer custo”, afirmou.
O médico Marcelo Leone explicou que recebeu mensagens vendendo o plano de saúde Chama Doutor e outros serviços após comprar um celular no estabelecimento. Também recebeu a oferta de atestados médicos online. Ele encaminhou o conteúdo para a Associação Médica de Gravataí, tendo em vista a sua gravidade e urgência de providências. O superintendente do Hospital Dom João Becker, Antônio Weston, também participou da audiência e antecipou apoio às iniciativas para apurar essa situação.
Tópicos em pauta na reunião
A chefe do Núcleo da Defesa da Saúde, defensora pública Liliane Paz Deble, observou as questões jurídicas que estão em curso nesse procedimento, como o desvio do atendimento da telemedicina ou telesaúde, previsto em lei pela Organização Mundial da Saúde antes da pandemia: “quando o paciente corre risco de perder a vida pela falta de atendimento presencial poder-se-á dar de forma virtual”. Ela alertou que se trata de desvio do princípio da teleconsulta, que pressupõe a primeira consulta presencial e depois, por urgência, o médico faz a consulta online.
A defensora pública sugeriu que seja feita a representação junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), que é o canal de fiscalização dos Planos de Saúde no país, assim como a fiscalização do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina.
Outra ponderação foi encaminhada por Everton Borges, diretor executivo do Conselho Regional de Farmácia, a respeito da oferta de prescrição de medicamentos. Também participaram da audiência o Sindicato Médico do RS (Simers), a Associação Médica do RS e o Cremers. Todos reiteraram as premissas legais do exercício da profissão médica e as regulamentações pertinentes à telemedicina, bem como salientaram que as entidades, sempre que necessário, acionam Estado e Justiça para cessar a oferta desses serviços.
*Com informações da ALRS. Foto: Lucas Kloss
