A sessão desta terça-feira (13) da Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou a criação de um Observatório da Violência contra a Mulher no município. O projeto, de autoria da vereadora Anna Beatriz (PSD), foi apresentado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e aprovado por unanimidade, pouco mais de um mês depois.
“Fico muito feliz pela aprovação, que foi rápida também. É muito importante e engrandece a Câmara”, comentou a vereadora, à reportagem do Giro de Gravataí. Hoje, o município conta apenas com os dados da Secretaria de Segurança Pública sobre a violência contra a mulher. De acordo com a estatística, três mulheres sofrem algum tipo de agressão a cada dia na cidade.
“Este número é apenas as que vão na delegacia. Muitas procuram ajuda no posto de saúde, no Conselho Tutelar, mas não denunciam à polícia. A proposta é que, do observatório, resultem relatórios atualizados e alimentados pelos diversos agentes públicos. Com os dados corretos, poderemos pensar políticas públicas para enfrentar o problema”, explicou.
Conforme o projeto, semestralmente serão divulgados pelo município números da violência contra a mulher, que incluem casos de ameaça, lesão corporal, estupro, todas as formas de violência psicológica e patrimonial, e feminicídio, nas formas tentada e consumada.
Além dos relatórios, o observatório promoverá discussões e análise dos dados em conjunto entre os agentes das diversas pastas envolvidas na coleta de informações sobre a violência contra a mulher. A proposta é que, a partir deste desenvolvimento do conhecimento, seja possível promover ações de política pública direcionadas ao público, às regiões e às necessidades mais adequadas ao que se apresenta na realidade.
Os dados analisados serão extraídos das bases de dados da Saúde, da Família, Cidadania e Assistência Social, da Educação, do Centro de Referência da Mulher (Casa Lilás), da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), da Guarda Municipal, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Anna Beatriz ainda chamou a atenção para a Lei Maria da Penha, que completará 15 anos em agosto de 2021. “É uma lei muito nova, ainda”, neste sentido, a vereadora lembrou que Gravataí não possui uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência. “Nós sabemos que a lei diz que o agressor é que tem que sair, mas isso leva tempo. Há muito o que se avançar nessa lutar contra a violência”, analisou.
