O Projeto de Lei que cria a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Gravataí foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (16). De autoria da vereadora Rosane Bordignon (PDT), o texto, agora, aguarda a sanção do prefeito Marco Alba.
De acordo com o projeto, a Guarda Municipal terá uma equipe que se somará à da Brigada Militar na fiscalização de medidas protetivas, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica.
“A Patrulha da Brigada Militar funciona muito bem, mas não dá conta. A demanda aumentou de mais. Mesmo com a da Guarda, ainda não vai dar conta 100%, mas já é um aumento importante”, analisou Rosane.
Segundo um levantamento realizado pelo 17° Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo no município, em maio, 39 mulheres possuíam medidas protetivas na cidade. Em média, a patrulha realizava 53 visitas por mês na época. A vereadora salienta ainda que os números da violência doméstica cresceram durante a pandemia.
O texto coloca que o patrulhamento sempre terá, no mínimo, uma integrante mulher. “A Guarda tem agentes homens muito qualificados, extremamente preparados. Mas, quando a patrulha chegar ao local, a mulher vai se sentir amparada na figura de outra mulher”, justificou a autora do Projeto de Lei.
Rosane destaca que a nova patrulha não representa um ganho apenas para as mulheres. “As pessoas têm que entender que quando a patrulha vai, ela está fazendo ísso para proteger todo mundo. Protege todas as mulheres, as famílias, as crianças, os idosos”, argumentou.
Antes de ser aprovado, o texto chegou a ser questionado na Comissão de Redação e Justiça, sob a alegação que criaria despesas ao município e, portanto, seria inconstitucional, já que estaria violando uma atribuição do Executivo. Na justificativa, a autora argumentou que a nova equipe não resultaria em ônus ao orçamento, já que seria Criada com recursos já existentes.
Única mulher entre os vereadores de Gravataí, Rosane elogiou os colegas pela aprovação. “Agradeço a todos por terem a sensibilidade de entender a importância deste projeto para as mulheres. Tanto aqueles que apoiaram desde o início, quanto aqueles que entenderam a necessidade desta aprovação”, comemorou.
Para que a nova equipe possa funcionar, além da sanção do prefeito, o município precisará firmar uma parceria com o Poder Judiciário para receber as informações sobre as vítimas. Apesar de ser mais comum nas polícias militares, que respondem aos governos estaduais, algumas patrulhas Maria da Penha também funcionam em Guardas Municipais pelo Brasil. São os casos de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Teresina, no Piauí; Natal, no Rio Grande do Norte; Resende, no Rio de Janeiro; e Ponta Grossa, no Paraná.
