Em sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores realizada na manhã desta quinta (24), entrou em votação o projeto de lei nº 08/2016, que institui o Plano Municipal de Cultura de Gravataí, com vigência para o decênio 2016-2025. Com 15 votos favoráveis, 01 abstenção e 3 votos contrários, o projeto foi aprovado sem emendas, fazendo desta data um marco histórico para a área cultural de Gravataí.
Com participação de diversos representantes da comunidade cultural na plenária nas sessões da última terça e nesta quinta, a população exigia a aprovação do Plano sem emendas, por se tratar do último componente obrigatório que faltava para a plena implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), instituído pela Lei Municipal nº 3.484/2014.
O documento engloba quatro macro diretrizes, 21 estratégias e 154 ações que visam orientar as ações da Administração Pública para área da cultura pelo período de 10 anos. O documento está baseado em um diagnóstico aprofundado, realizado pelo projeto “Cidades Culturais: novos rumos para a gestão cultural de Gravataí/RS”.
Com esse marco histórico, Gravataí torna-se um dos poucos municípios gaúchos, e também brasileiros, a implantar o Sistema Municipal de Cultura através de processos decisórios democráticos, assegurando a participação e o controle social da comunidade cultural em todas as etapas. Estamos garantindo a continuidade das políticas culturais que vem sendo desenvolvidas e a execução de diversas outras reivindicações de muitos anos de artistas, produtores, técnicos, professores e gestores de entidades culturais da cidade.
O principal impacto positivo com essa aprovação será a possibilidade de captação de recursos do Fundo Nacional de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura, permitindo mais recursos financeiros e investimentos nesta área tão carente do município. A execução do Plano promoverá o desenvolvimento humano, social e econômico, além de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso aos bens e serviços culturais aos cidadãos gravataienses.
O Plano é resultado de discussões entre a sociedade civil e o Poder Público promovidas nas cinco Conferências Municipais de Cultura, ao longo dos últimos dez anos, antecedidas por Fóruns Setoriais de diversos segmentos artístico-culturais. Nesses espaços privilegiados de debate foi construído o texto-base do Plano Municipal de Cultura de Gravataí (PMC), que talvez seja a mais importante política pública a ser instituída em prol da cultura neste município.
Texto: Simone Luz Constante
