O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que a Prefeitura de Gravataí suspenda o Pregão Eletrônico nº 160/2022, que se refere à aquisição de notebooks e computadores, e não formalize contrato ou realize pagamentos decorrentes da licitação.
Para a relatora do processo, a conselheira-substituta Letícia Ramos, a pesquisa de preços, feita com três empresas, é insuficiente, “elevando o risco de os valores estimados no certame não serem condizentes com a média de mercado, podendo resultar na aquisição de produtos por preços acima do devido”.
Após auditoria, o TCE também alegou que “alguns dos itens exigidos dos participantes do certame a título de qualificação técnica afrontam as disposições legais” e, por isso, foi sugerida a concessão de tutela de urgência para suspender o pregão no estágio em que se encontra.
Foi dado um prazo de 30 dias para que o prefeito Luiz Zaffalon prestasse esclarecimentos, porém, em nota, a Prefeitura de Gravataí informa que já enviou ao TCE-RS, na última terça-feira (6/9), um pedido de reconsideração.
Para o gestor, “o processo licitatório foi devidamente instruído quanto à pesquisa para formação do preço de referência, que está suficiente e compatível com os preços de mercado e de acordo com processos de compras públicas em outros Municípios”. A Prefeitura destaca ainda que foram adotados como parâmetro “requisitos técnicos exigidos pelo próprio TCE-RS”.
No comunicado, o Executivo salienta que o pedido de aquisição dos notebooks e computadores passou por análise técnica prévia do setor de TI e Compras do Município. E conclui afirmando que “não efetuou o pagamento nem a aquisição dos equipamentos, inexistindo qualquer suposto prejuízo ao erário, razão pela qual aguarda a reconsideração do TCE acerca da suspensão da licitação”.
